Procedimento Comum Cível 0800710-92.2022.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.764,78

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:26

Juntada de intimação de pauta

29/04/2026, 12:06

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 14:49

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:32

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:26

Juntada de intimação de pauta

29/04/2026, 12:06

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/10/2025, 13:25

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 10:19

Sentença

•01/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 14:49

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:04

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:08

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/04/2025.

31/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:43

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:55

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:49

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800710-92.2022.8.20.5139. APELANTE: CICERO FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Compulsando, detidamente, os autos do presente processo, vê-se que houve um mero erro material na sentença de ID Num. 103960998, relativo à indicação do ID referente ao crédito da antecipação do 13º salário. Com efeito, ao analisar a sentença, verifico que o ID citado, qual seja, o de n° 101115027, não deveria ter sido utilizado, uma vez que o correto seria o de n° 101115009, onde é possível verificar o depósito do crédito da antecipação do 13º Salário, bem como os dados referentes à conta bancária onde houve o depósito do valor. Neste sentido, impõe ressaltar que a presente descrição do ID foi incluída a fundamentação do decisum de maneira equivocada, uma vez que não se aplica ao caso em comento. Assim dispõe o art. 494, incisos I e II do CPC: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Deste modo, com fundamento no art. 494, I do CPC, procedo, de ofício, à correção da inexatidão material contida na sentença de ID Num. 103960998, e, por conseguinte, DETERMINO a exclusão das referências ao ID Num. 101115027, devendo toda fundamentação da sentença, basear-se no documento anexado ao ID Num. 101115009. Expedientes necessários. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:11

Outras Decisões

14/08/2024, 21:49

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:49

Recebidos os autos

08/12/2023, 13:56

Juntada de despacho

08/12/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

15/08/2023, 22:29

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0800710-92.2022.8.20.5139 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CICERO FERREIRA CPF: 043.084.264-30 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte Ré, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os Embargos de Declaração de ID de Num 104770742 ora juntada aos autos. Florânia-RN, 9 de agosto de 2023. M

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:09

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800710-92.2022.8.20.5139. AUTOR: CICERO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Procedimento Ordinário proposto por Cícero Ferreira em face do Banco do Brasil S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora alegou, em suma, que houve desconto em

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:25

Julgado improcedente o pedido

26/07/2023, 10:31

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:04

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800710-92.2022.8.20.5139. AUTOR: CICERO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a m Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

04/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 13:00, Vara Única da Comarca de Florânia.

01/06/2023, 21:04

Audiência conciliação realizada para 01/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Florânia.

01/06/2023, 21:04

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento

30/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 18:18

Publicado Intimação em 10/05/2023.

13/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

13/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

12/05/2023, 13:29

Publicado Intimação em 10/05/2023.

12/05/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 10:20

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800710-92.2022.8.20.5139. Autor: AUTOR: CICERO FERREIRA Réu: REU: BANCO DO BRASIL S/A Por ordem do Dr. Pedro Paulo Falcão Júnior, Juiz de Direito desta Comarca, fica designada a audiência virtual de CONCILIAÇÃO no presente feito para 01/06/2023, às 13h, nos termos da portaria nº 00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0800710-92.2022.8.20.5139 Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 ATO ORDINATÓRIO Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800710-92.2022.8.20.5139. Autor: AUTOR: CICERO FERREIRA Réu: REU: BANCO DO BRASIL S/A Por ordem do Dr. Pedro Paulo Falcão Júnior, Juiz de Direito desta Comarca, fica designada a audiência virtual de CONCILIAÇÃO no presente feito para 01/06/2023, às 13h, nos termos da portaria nº 00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0800710-92.2022.8.20.5139 Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 ATO ORDINATÓRIO Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800710-92.2022.8.20.5139. Autor: AUTOR: CICERO FERREIRA Réu: REU: BANCO DO BRASIL S/A Por ordem do Dr. Pedro Paulo Falcão Júnior, Juiz de Direito desta Comarca, fica designada a audiência virtual de CONCILIAÇÃO no presente feito para 01/06/2023, às 13h, nos termos da portaria nº 00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0800710-92.2022.8.20.5139 Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 ATO ORDINATÓRIO Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:00

Audiência conciliação designada para 01/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Florânia.

08/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 12:36

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 08:54

Decisão

•14/08/2024, 21:49

Despacho

•20/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 08:08

Sentença

•26/07/2023, 10:31

Despacho

•12/06/2023, 14:52

Despacho

•12/09/2022, 12:36