Cumprimento de sentença 0100476-54.2014.8.20.0121 - TJRN

Cumprimento de sentença 0100476-54.2014.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: Com efeito, conclui-se que o exequente demonstrou que o valor cobrado corresponde ao efetivamente devido, conforme os termos da sentença exequenda. A concordância entre as partes sobre o valor devido torna desnecessária a manutenção da impugnação. III. DISPOSITIVO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0100476-54.2014.8.20.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: FRANCILEIDE TEODOSIO DA SILVA Promovido(a): Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Rionorte Organização de Vendas LTDA - ME, sob o fundamento de excesso de execução, alegando que o exequente pleiteou valor superior ao devido. A impugnante sustenta que o valor correto devido seria R$ 10.950,43, correspondente a 10% do valor atualizado da causa, enquanto o exequente teria indicado o montante de R$ 72.017,83. O exequente, em manifestação posterior, esclareceu que o valor inicialmente apontado como base de cálculo referia-se ao total atualizado da causa e não à sucumbência. Além disso, o exequente concordou com o valor de R$ 10.950,43 apresentado pela executada como devido, reforçando que não houve qualquer erro ou excesso na execução proposta. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia reside no suposto excesso de execução apontado pela executada, que alegou que o exequente pleiteava valor superior ao fixado em sentença. Conforme esclarecido pelo exequente, o valor de R$ 72.017,83 foi indicado como base para o cálculo dos honorários sucumbenciais, e não como o montante devido. O valor correto, equivalente a 10% do total atualizado da causa, é de R$ 10.950,43, conforme reconhecido tanto pelo exequente quanto pela executada. Portanto, não houve excesso de execução, mas sim um mal-entendido sobre a forma de apresentação dos cálculos. Veja-se o teor na inicial de cumprimento de sentença: Observe-se ainda a parte final da planilha juntada pelo Diante do exposto DEIXO DE ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo a inexistência de excesso de execução. Determino o prosseguimento do cumprimento de sentença com base no valor de R$ 10.950,43, dada da concordância das partes. Assim, intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.950,43, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC. P. I. Macaíba, data do sistema. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

10/02/2025, 00:00

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Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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