Apelação Cível 0809170-07.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MARIA DE FATIMA SOUZA DE MEDEIROS

CPF

Reu

NORMA LUCIA SOUSA DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

17/09/2019, 11:39

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

17/09/2019, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 07:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/05/2019, 14:52

Deliberado em sessão - julgado

21/05/2019, 12:57

Incluído em pauta para 21/05/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

10/05/2019, 09:02

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2019, 14:44

Recebidos os autos

06/05/2019, 08:29

Conclusos para despacho

06/05/2019, 08:29

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 08:29

Documentos

ACÓRDÃO

•28/05/2019, 14:52

SENTENÇA

•08/05/2018, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2016, 09:35

PETIÇÃO

•16/03/2016, 16:25

DECISÃO

•16/03/2016, 08:19