Execução Fiscal 0013909-12.2002.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0013909-12.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0013909-12.2002.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): PEC PAVIMENTACAO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.912,90 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082714554340100000069288201 DIG.02 a 50 (0013909-12.2002.8.20.0001) Outros documentos 21082714554416100000069288202 DIG.51 a 96 (0013909-12.2002.8.20.0001) Outros documentos 21082714554505700000069288203 Despacho Despacho 21113017075436200000072477758 Intimação Intimação 22032310384786000000076154344 Diligência Diligência 22062217292157400000080048150 Despacho Despacho 22101412160690300000085537530 Intimação Intimação 22101412160690300000085537530 Petição Petição 22111013492489500000086765408 0013909-12.2002 Petição 22111013492504200000086765410 Decisão Decisão 22112722212498000000087324027 Petição Petição 23012710585557000000089220064 0013909-12.2002 Petição 23012710585569700000089220075 0013909-12.2002 - EXT Documento de Comprovação 23012710585579700000089220078 0013909-12.2002 - CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 23012710585589000000089220079 0013909-12.2002 - FICHA DE REGISTRO Documento de Comprovação 23012710585603400000089220082 0013909-12.2002 - ADITIVO 2 Documento de Comprovação 23012710585615400000089220083 0013909-12.2002 - ADITIVO 3 Documento de Comprovação 23012710585631200000089220084 0013909-12.2002 - ADITIVO 4 Documento de Comprovação 23012710585643400000089220086 0013909-12.2002 - ADITIVO 5 Documento de Comprovação 23012710585657200000089220087 0013909-12.2002 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 23012710585669500000089220088 0013909-12.2002 - EXT REGISTRO DETRAN Documento de Comprovação 23012710585680600000089220089 Decisão Decisão 23032910213856000000092290459 Certidão Certidão 23062212144682500000096354047 Decisão Decisão 23062308584378800000096364959 Certidão Certidão 23082211421809500000099357758 Citação Citação 23111008571461900000103745599 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23112507141800000000104538776 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23113014120362800000104862866 Despacho Despacho 24012913553930100000107126289 Intimação Intimação 24012913553930100000107126289 Petição Petição 24030414192527300000109041209 0013909-12.2002.8.20.0001 Ext DA Documento de Comprovação 24030414192537100000109041211 Comprovante Infoseg Documento de Comprovação 24030414192543700000109041214 Despacho Despacho 24042309102611900000112090835 Certidão Certidão 24071110340866500000117548665 Citação Citação 24091307234374400000122378226 Diligência Diligência 24122911414223200000129942777 Intimação Intimação 25013008574634900000131783837 Petição Petição 25013110234270100000131915319 Extrato de débito Certidão de Dívida Ativa 25013110234276500000131915320 Decisão Decisão 25031013163812900000135102610 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NEWTON NERY PAIXAO CPF: 466.233.294-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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