Apelação Cível 0804653-95.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 88.168.975,13

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

HALLIBURTON SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

HALLIBURTON SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

HALLIBURTON SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2022, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 11:34

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2022.

13/09/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2022, 17:58

Pedido de inclusão em pauta

30/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2022, 15:18

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2022, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

DECISÃO

•27/05/2024, 12:13

DECISÃO

•15/12/2023, 12:18

06/10/2022, 11:34

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2022.

13/09/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2022, 17:58

Pedido de inclusão em pauta

30/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:31

Conhecido o recurso de parte e provido

11/03/2022, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022, 21:16

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de procuração

10/02/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2022, 15:24

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2022, 11:35

Conclusos para decisão

18/08/2021, 11:42

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/06/2021, 22:39

Conclusos para decisão

06/03/2021, 20:16

Juntada de certidão

06/03/2021, 20:15

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 08/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 08:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2020, 10:23

Conclusos para decisão

20/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de parecer

18/11/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 13:41

Conclusos para decisão

11/11/2020, 15:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/11/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:39

Recebidos os autos

03/11/2020, 11:15

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 11:15

DECISÃO

•09/11/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 12:16

DECISÃO

•18/06/2023, 22:31

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 07:40

DECISÃO

•02/02/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 12:43

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:52

DESPACHO

•04/06/2021, 22:39

DESPACHO

•27/11/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 13:41

DESPACHO

•03/11/2020, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 10:51

SENTENÇA

•24/07/2020, 11:32

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•27/05/2024, 12:13

DECISÃO

•15/12/2023, 12:18

DECISÃO

•09/11/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 12:16

DECISÃO

•18/06/2023, 22:31

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 07:40

DECISÃO

•02/02/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 12:43

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:52

DESPACHO

•04/06/2021, 22:39

DESPACHO

•27/11/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 13:41

DESPACHO

•03/11/2020, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 10:51

SENTENÇA

•24/07/2020, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2017, 14:39

DECISÃO

•22/09/2017, 12:34

DESPACHO

•23/03/2017, 16:28