Execução Fiscal 0144925-06.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CLEODON MARCELINO MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS PEIXOTO DE VASCONCELOS NETTO

OAB/RN 20118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

03/03/2026, 21:24

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 10:20

Documento (Ofício)

04/08/2025, 09:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

16/07/2025, 11:54

Documento (Certidão)

16/07/2025, 11:53

Movimentação processual

16/07/2025, 11:52

Mero expediente

30/06/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 07:55

Mero expediente

05/06/2025, 10:47

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:24

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 10:25

Documento (Certidão)

03/06/2025, 10:19

Movimentação processual

03/06/2025, 10:15

Todas as movimentações(123)

Outras Decisões

03/03/2026, 21:24

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 10:20

Documento (Ofício)

04/08/2025, 09:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

16/07/2025, 11:54

Documento (Certidão)

16/07/2025, 11:53

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Movimentação processual

16/07/2025, 11:52

Mero expediente

30/06/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 07:55

Mero expediente

05/06/2025, 10:47

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:24

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 10:25

Documento (Certidão)

03/06/2025, 10:19

Movimentação processual

03/06/2025, 10:15

Publicação

21/05/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: AUTOMATEC, CLEODON MARCELINO MATIAS, MARIA NAZARÉ MATIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0144925-06.2013.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra a parte acima nominada e qualificada. A parte executada opôs embargos à execução nos autos virtuais desta execução. Ocorre que, conforme disposição legal, os embargos à execução constituem ação autônoma, e, apesar de sua distribuição se dar por dependência aos autos da execução, sua autuação deve ser realizada em autos apartados, implicando seu ajuizamento, inclusive, no necessário recolhimento das custas judiciais e segurança do juízo, salvo as previsões legais. Assim, determino que se proceda à intimação da parte executada para autuar a petição de embargos e documentos correlatos dos autos da presente execução fiscal em autos apartados, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte observar a necessidade de recolhimento das custas processuais, salvo a hipótese de requerimento de justiça gratuita, bem como a garantia do juízo. Findas estas providências, proceda a Secretaria à exclusão da petição de embargos no ID nº 151380536, certificando-se nos autos acerca do cumprimento das diligências ora determinadas. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 08:14

Mero expediente

16/05/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 09:33

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:17

Documento (Ofício)

09/04/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 10:17

Publicação

23/11/2024, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 08:16

Documento (Certidão)

18/09/2024, 07:15

Mero expediente

02/08/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 22:41

Execução frustrada

27/06/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: Automatec e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0144925-06.2013.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 119143335. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. NATAL /RN, 23 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Mero expediente

28/05/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 11:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

28/05/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 09:28

Outras Decisões

27/05/2024, 11:48

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 11:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2024, 16:05

Documento (Mandado)

15/04/2024, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:46

Mero expediente

24/05/2023, 23:08

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 19:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

23/05/2023, 18:13

Mero expediente

26/04/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 10:09

Documento (Certidão)

08/02/2023, 10:07

Mero expediente

20/09/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 11:35

Documento

18/05/2022, 10:23

Movimentação processual (Inválido)

18/05/2022, 10:23

Documento

18/05/2022, 10:08

Movimentação processual (Inválido)

18/05/2022, 10:08

Decurso de Prazo

11/12/2021, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2021, 21:36

Mero expediente

19/01/2021, 09:52

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 08:22

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 00:53

Recebimento

19/08/2020, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2020, 10:24

Publicação

21/02/2020, 10:00

Mero expediente

19/02/2020, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 13:45

Publicação

19/03/2019, 17:18

Mero expediente

11/03/2019, 12:43

Recebimento

01/03/2019, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2018, 08:36

Publicação

07/05/2018, 13:49

Execução frustrada

04/05/2018, 09:00

Recebimento

18/04/2018, 07:54

Ato ordinatório

06/04/2018, 14:03

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 10:02

Remessa (em diligência)

09/02/2018, 09:57

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 08:59

Recebimento

30/01/2018, 12:51

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 08:58

Recebimento

17/01/2018, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2018, 08:17

Publicação

15/01/2018, 11:55

Julgamento em Diligência

11/01/2018, 09:47

Conclusão (para decisão)

06/09/2017, 15:50

Recebimento

06/09/2017, 15:33

Conclusão (para decisão)

04/07/2017, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 09:42

Recebimento

12/06/2017, 09:29

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 16:09

Documento (Mandado)

04/05/2017, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2015, 15:22

Documento (Carta)

15/10/2014, 15:29

Recebimento

15/10/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2014, 08:55

Publicação

30/09/2014, 11:38

Recebimento

30/09/2014, 09:58

Mero expediente

24/09/2014, 11:11

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/09/2014, 15:25

Recebimento

08/09/2014, 09:39

Entrega em carga/vista

27/08/2014, 16:15

Ato ordinatório

27/08/2014, 16:08

Documento (Carta)

26/08/2014, 17:20

Expedição de documento (Carta)

03/07/2014, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2013, 12:00

Publicação

06/11/2013, 12:00

Mero expediente

05/11/2013, 12:00

Recebimento

04/11/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

01/11/2013, 12:00

Intimação

•29/05/2024, 00:00