Cumprimento de sentença 0802755-56.2018.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802755-56.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 21:06

Publicação

23/03/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802755-56.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: VERONICA MARIA DOS ANJOS LUSTOSA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS RUFINO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO* Com permissão do Código de Processo Civil e do princípio da economia processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, acaso tenha interesse na adjudicação ou alienação do (s) bem (ns) encontrado (s), traga aos autos documento hábil a atestar o preço médio de mercado do (s) veículo (s), para fins de avaliação dele (s), conforme permissivo do art. 871, inciso IV do CPC. Em igual lapso, falar se tem interesse na adjudicação, observando, em caso positivo, o disposto no art. 876, caput e § 4º do CPC. Em hipótese negativa, informar, no mesmo lapso, se lhe convém a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário, na exegese do art. 880 do CPC. *Advirta-a, ainda, que a efetiva expropriação de bens somente restará possível se forem eles localizados, razão porque deverá a parte exequente, no citado prazo, também indicar o endereço pertinente para a localização. Parnamirim/RN, data do sistema. VLADSON CRISTIAN NOGUEIRA BARRETO Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:50

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 15:06

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:04

Publicação

29/01/2026, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802755-56.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: VERONICA MARIA DOS ANJOS LUSTOSA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS RUFINO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) e enviado(s) automaticamente ao Banco do Brasil, via sistema SISCONDJ, pelo que procedo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira. Ato contínuo, remeto os autos à(s) fila(s) do(s) sistema(s) judicial(is) RENAJUD, para pesquisas de bens, conforme determinação. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:11

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VERONICA MARIA DOS ANJOS LUSTOSA EXECUTADO: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0802755-56.2018.8.20.5124 Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima epigrafadas. Intimada (ID 131859336), a parte executada foi silente. Foi realizado bloqueio de R$ 2.383,27 (dois mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), conforme documento de ID 130450923. Instada, a parte executada manteve-se inerte (ID 131859336). Cópia do extrato da conta judicial (ID 142793188). Por meio de petição (ID 145917854), a parte credora requereu a expedição de alvará judicial e penhora de salário. É o que importa relatar. Fundamento e decido. I. DA DESABILITAÇÃO DA PETROBRAS De início, verifiquei que foi reconhecida a ilegitimidade passiva da PETROBRAS, não persistindo o interesse em mantê-la no polo passivo da demanda (ID 49951906 – sentença de ID 49951906). Assim, determino que a Secretaria Judiciária proceda a exclusão da PETROBRAS do polo passivo do PJE. II. DO ALVARÁ JUDICIAL Por ter sido a parte executada inerte, determino a expedição de alvará judicial, na quantia de R$ 2.383,27 (dois mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), além de atualizações, a ser transferido para VERONICA MARIA DOS ANJOS LUSTOSA - CPF: 105.978.324-04, banco do Brasil, agência 3293-x, c/c 33245-3. III. DO PEDIDO DE PENHORA DE SALÁRIO Por meio de requerimento, a parte credora rogou pela penhora de dez por cento dos rendimentos da executada. O Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento da mitigação da impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, remunerações, proventos, dentre outras garantias, quando forem: i) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvadas eventuais particularidades do caso concreto (Precedente: AgInt no AREsp 1773483/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 31/05/2021, DJe 07/06/2021). No caso em concreto, trata-se de dívida de natureza não alimentar, todavia, sequer a parte credora comprovou o vínculo da executada, sendo certo que na própria fase de conhecimento ficou demonstrado que o contrato dela com a Petrobras teria sido rescindido (documento de ID 25351373). Assim, seja por não ter esgotado os meios típicos de execução, seja por ausência de comprovação do salário/aposentadoria que fundamenta o seu pedido, INDEFIRO o pleito de penhora. Em decorrência, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento. Havendo pedido, encaminhem os autos para Despacho. No silêncio, arquivem-se os autos. Providências necessárias. Parnamirim/RN, 15 de maio de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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