Procedimento Comum Cível 0802508-37.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802508-37.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:19

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 00:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802508-37.2024.8.20.5101. AUTOR: JOAO EUGENIO FILHO RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais, envolvendo as partes em epígrafe. Em sede de audiência de conciliação, as partes celebraram acordo (ID. 145140762), com a devida gravação, constando a anuência das partes (ID. 145140772). É o breve relatório. O acordo realizado entre as partes atende, tanto quanto possível, os interesses das partes, sendo lícito o objeto acordado, bem como possível e determinável, estando preenchidos os requisitos dos arts. 104 e 841, ambos do CC. Vejamos: “...a parte demandada compromete-se como pagamento em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da juntada desta ata. As partes acordam que a forma de pagamento será mediante transferência bancária com depósito em conta de titularidade do advogado da parte autora, CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA – CPF 748.680.121-34, por meio de conta corrente: Banco Inter, agência 0001, conta corrente 5905672-0, PIX [email protected]. Em caso de inconsistências dos dados da conta bancária supracitada, as partes terão o prazo suplementar de até 5 dias úteis para realizar pagamento em depósito judicial. O acordo dará quitação total ao pleito. Ademais, a parte requerida se compromete a manter o cancelamento dos descontos.” Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas. Sem honorários de sucumbência, ante o acordo realizado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 08:34

Homologação de Transação

06/05/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:34

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 09:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2025, 09:20

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

13/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 06:50

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802508-37.2024.8.20.5101. AUTOR: JOAO EUGENIO FILHO RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais, envolvendo as partes em epígrafe. Em sede de audiência de conciliação, as partes celebraram acordo (ID. 145140762), com a devida gravação, constando a anuência das partes (ID. 145140772). É o breve relatório. O acordo realizado entre as partes atende, tanto quanto possível, os interesses das partes, sendo lícito o objeto acordado, bem como possível e determinável, estando preenchidos os requisitos dos arts. 104 e 841, ambos do CC. Vejamos: “...a parte demandada compromete-se como pagamento em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da juntada desta ata. As partes acordam que a forma de pagamento será mediante transferência bancária com depósito em conta de titularidade do advogado da parte autora, CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA – CPF 748.680.121-34, por meio de conta corrente: Banco Inter, agência 0001, conta corrente 5905672-0, PIX [email protected]. Em caso de inconsistências dos dados da conta bancária supracitada, as partes terão o prazo suplementar de até 5 dias úteis para realizar pagamento em depósito judicial. O acordo dará quitação total ao pleito. Ademais, a parte requerida se compromete a manter o cancelamento dos descontos.” Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas. Sem honorários de sucumbência, ante o acordo realizado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802508-37.2024.8.20.5101. AUTOR: JOAO EUGENIO FILHO RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Obrigação de Fazer em Tutela de Urgência c/c Repetição de Indébito c/c Reparação por Danos Morais, na qual foi designada audiência de conciliação. Contudo, a tentativa de transação restou infrutífera em razão da ausência do autor e de seu patrono. Intimado para justificar a ausência, o autor alegou ser idoso, analfabeto digital e que enfrentou dificuldades para acessar a sala virtual da audiência. É o relato. Fundamento e decido. Diante disso, considerando que o autor possui quase 75 (setenta e cinco) anos de idade, entendo que a justificativa apresentada merece ser acolhida. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante proteção especial aos idosos, incluindo o direito ao pleno acesso à Justiça sem entraves tecnológicos que dificultem sua participação nos atos processuais. Além disso, observa-se o princípio da cooperação e da razoabilidade, evitando-se prejuízo indevido à parte. Ademais, verifico que há pedido expresso das partes para redesignação da audiência de conciliação, o que demonstra interesse na resolução consensual do litígio. Diante do exposto, DEFIRO a justificativa apresentada pelo autor e DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC para a realização de nova audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Saliente-se que a presença à sessão é obrigatória e que o ingresso na modalidade virtual é facultativa. Portanto, as partes podem, caso queiram, comparecer ao ato presencialmente, a fim de que evite-se a realização de atos desnecessários e infrutíferos. Havendo acordo, encaminhem-se os autos para sentença de homologação. Caso contrário, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação. Intimem-se. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do sistema. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

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