Monitória 0856745-30.2024.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0856745-30.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 10:59

Documento (Certidão)

18/11/2025, 10:59

Trânsito em julgado

18/11/2025, 07:25

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:35

Publicação

24/10/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856745-30.2024.8.20.5001. AUTOR: JMZ - Irrigação e Produtos Agropecuários Ltda REU: MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA 08674929451 SENTENÇA No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme cláusulas constantes no termo de ID nº 160683093, e pedem a homologação do mesmo. É o relatório. A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a nenhuma norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes ou seus representantes, assinado pela parte requerida e pelo advogado da parte autora, o qual possui poderes para transigir, pelo que merece a chancela estatal. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme acordo. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, 22/10/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: MONITÓRIA

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:57

Homologação de Transação

22/10/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 09:48

Decurso de Prazo

15/07/2025, 09:46

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:37

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 18:25

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JMZ - Irrigação e Produtos Agropecuários Ltda REU: MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA 08674929451 DECISÃO Em observância ao princípio da economia processual, e considerando que uma nova distribuição resultaria na prevenção deste Juízo, dou prosseguimento ao feito, em que pese as custas processuais iniciais tenham sido pagas após a publicação da decisão de cancelamento da distribuição pelo não pagamento das custas. JMZ - Irrigação e Produtos Agropecuários Ltda ajuizou a presente Ação Monitória contra MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA 08674929451. Presentes os requisitos dos arts. 319, 320 e 700, § 2º, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0856745-30.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação e pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, caput, do CPC/15), anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas processuais, conforme preceitua o art. 701, § 1º. do CPC/15. Conste ainda do mandado que, nesse prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá opor Embargos à Ação Monitória nos próprios autos (art. 702, do CPC/15) ou requerer o parcelamento do débito (art. 701, § 5º, do CPC/15) e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou a apresentação de Embargos Monitórios, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial”, consoante art. 701, § 2º, do CPC/15. Interpostos Embargos Monitórios, certifique a Secretaria Judiciária acerca da tempestividade e, estando tempestivos, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se. Após, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, 22/10/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

24/10/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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