Cumprimento de sentença 0806289-71.2019.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0806289-71.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 07:57

Trânsito em julgado

28/05/2026, 07:55

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:11

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2026, 05:55

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:01

Publicação

14/05/2026, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 07:36

Publicação

14/05/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MACRINA PEGADO CAMARA, MAURICIO CESAR GALVAO CAMARA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: GENILSON JOSE DA CRUZ (RN011945), GENILSON JOSE DA CRUZ (RN011945) EXECUTADO: Rossi Residencial S/A ADVOGADO(A) EXECUTADO: Yasser de Castro Holanda (CE014781), YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA (CE038343), ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA (CE038528) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0806289-71.2019.8.20.5124 Trata-se de acordo extrajudicial formalizado pelas partes (Ids 184117557 e 185139811). Sumariado, decido. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Se for efetuado depósito judicial para o pagamento do débito, intime-se a parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, fornecer o número do seu CPF e os dados de sua conta bancária, para a qual o crédito possa ser transferido. Apresentados os dados bancários completos, autorizo, desde já, a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) por meio do SISCONDJ. Proceda-se ao imediato cancelamento e recolhimento da Carta Precatória de Id. 181595639, expedida para a Comarca de São Paulo/SP, devendo a Secretaria comunicar ao juízo deprecado com urgência, bem como o levantamento da penhora realizada sobre o veículo VW/Saveiro S, ano 1986, placa CBM6225 (Id. 169134094), procedendo-se à retirada de qualquer impedimento de transferência no sistema RENAJUD; Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3o, do CPC. Cada parte deverá arcar com os honorários dos seus respectivos advogados. Certifique-se o trânsito em julgado, independentemente de intimação. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MACRINA PEGADO CAMARA, MAURICIO CESAR GALVAO CAMARA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: GENILSON JOSE DA CRUZ (RN011945), GENILSON JOSE DA CRUZ (RN011945) EXECUTADO: Rossi Residencial S/A ADVOGADO(A) EXECUTADO: Yasser de Castro Holanda (CE014781), YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA (CE038343), ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA (CE038528) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0806289-71.2019.8.20.5124 Trata-se de acordo extrajudicial formalizado pelas partes (Ids 184117557 e 185139811). Sumariado, decido. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Se for efetuado depósito judicial para o pagamento do débito, intime-se a parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, fornecer o número do seu CPF e os dados de sua conta bancária, para a qual o crédito possa ser transferido. Apresentados os dados bancários completos, autorizo, desde já, a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) por meio do SISCONDJ. Proceda-se ao imediato cancelamento e recolhimento da Carta Precatória de Id. 181595639, expedida para a Comarca de São Paulo/SP, devendo a Secretaria comunicar ao juízo deprecado com urgência, bem como o levantamento da penhora realizada sobre o veículo VW/Saveiro S, ano 1986, placa CBM6225 (Id. 169134094), procedendo-se à retirada de qualquer impedimento de transferência no sistema RENAJUD; Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3o, do CPC. Cada parte deverá arcar com os honorários dos seus respectivos advogados. Certifique-se o trânsito em julgado, independentemente de intimação. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:50

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:21

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MACRINA PEGADO CAMARA, MAURICIO CESAR GALVAO CAMARA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: GENILSON JOSE DA CRUZ (RN011945), GENILSON JOSE DA CRUZ (RN011945) EXECUTADO: Rossi Residencial S/A ADVOGADO(A) EXECUTADO: Yasser de Castro Holanda (CE014781), YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA (CE038343), ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA (CE038528) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0806289-71.2019.8.20.5124 Trata-se de acordo extrajudicial formalizado pelas partes (Ids 184117557 e 185139811). Sumariado, decido. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Se for efetuado depósito judicial para o pagamento do débito, intime-se a parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, fornecer o número do seu CPF e os dados de sua conta bancária, para a qual o crédito possa ser transferido. Apresentados os dados bancários completos, autorizo, desde já, a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) por meio do SISCONDJ. Proceda-se ao imediato cancelamento e recolhimento da Carta Precatória de Id. 181595639, expedida para a Comarca de São Paulo/SP, devendo a Secretaria comunicar ao juízo deprecado com urgência, bem como o levantamento da penhora realizada sobre o veículo VW/Saveiro S, ano 1986, placa CBM6225 (Id. 169134094), procedendo-se à retirada de qualquer impedimento de transferência no sistema RENAJUD; Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3o, do CPC. Cada parte deverá arcar com os honorários dos seus respectivos advogados. Certifique-se o trânsito em julgado, independentemente de intimação. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806289-71.2019.8.20.5124. Autora: MACRINA PEGADO CAMARA e MAURICIO CESAR GALVAO CAMARA Parte Ré: Rossi Residencial S/A DESPACHO A parte exequente, por meio da petição de id 154107398, informou não possuir interesse na adjudicação do veículo, tampouco na alienação por iniciativa própria, ressaltando que a alienação poderia ocorrer por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado ao órgão judiciário. Relatou, ainda, que, em relação ao veículo de Placa CGG2184, RENAVAM 00660441470, VW Kombi, ano e modelo 1996, consta no sistema RENAJUD restrição por roubo/furto, razão pela qual não foram apresentados cálculos. Quanto ao veículo VW Saveiro, ano 1986, Placa CBM6225, RENAVAM 00407487484, apresentou os cálculos com base na Tabela FIPE. Assim, diante da ausência de interesse na adjudicação e na alienação por iniciativa própria, expeça-se mandado de remoção do veículo VW Saveiro, ano 1986, Placa CBM6225, RENAVAM 00407487484 para o depósito judicial do Tribunal de Justiça, localizado na BR 304, Km 1, próximo à fábrica de Sorvetes Ster Bom, devendo o oficial de justiça, antes de concretizar a diligência, comunicar-se previamente com o responsável do setor, por meio do telefone (84) 98868-8668, para fins de agendamento de data e horário para recebimento do bem. Concretizada a remoção, considerando que inexiste leiloeiro público regularmente cadastrado na comarca, com base no princípio da eficiência e com arrimo no art. 1º da Resolução 25/2012 do TJRN (por analogia, haja vista tratar- se de comarca contígua), remetam-se os autos à Central de Avaliação e Arrematação de Natal, para que seja ultimada a alienação do bem penhorado e pagamento ao credor. Se o crédito não for integralmente satisfeito naquela Central, retornem os autos a este Juízo. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN5 Número do Parte

08/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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