Execução de Título Extrajudicial 0800228-72.2019.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800228-72.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

23/07/2025, 10:03

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 19:03

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:40

Publicação

13/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:49

Publicação

13/06/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800228-72.2019.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito, nos termos do que dispõe o art. 921, § 1º do CPC. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800228-72.2019.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito, nos termos do que dispõe o art. 921, § 1º do CPC. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 11:20

Mero expediente

11/06/2025, 08:03

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:18

Publicação

26/05/2025, 00:48

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800228-72.2019.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de impugnação pela qual a parte executada, por intermédio de curador especial, suscitou alegada impenhorabilidade da verba constrita, dizendo se tratar de quantia destinada ao sustento do devedor e de sua família, requerendo, por conseguinte, o seu desbloqueio (ID n. 140343702). Intimada para se manifestar acerca da impugnação, a exequente se quedou inerte. É o breve relatório. Decido. Na espécie, não assiste razão à parte executada, haja vista não ter havido a efetiva demonstração de que os valores bloqueados seriam provenientes de saldo de salário ou que seriam destinados ao sustento do devedor e de sua família. A esse respeito, cumpre dizer que o ônus de demonstrar a impossibilidade de manutenção da constrição de valores supostamente impenhoráveis incumbe ao devedor/executado, conforme preconiza o próprio Código de Processo Civil, pelo qual, em seu art. 854, § 3º, I, imputou tal encargo ao devedor. É nesse mesmo sentido, inclusive, o entendimento da Corte de Justiça deste Estado do Rio Grande do Norte acerca da matéria (TJRN, AC n. 2018.006508-7, 1ª Câmara Cível, Rel.: Des.: Cornélio Alves, J.: 26/03/2019). Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada e mantenho a penhora realizada nestes autos. À secretaria, com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará de levantamento da quantia bloqueada em favor da parte exequente, intimando-a, em seguida para proceder com o seu levantamento no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento (art. 921, § 1º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800228-72.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PELONHA GONCALVES NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – DPE/RN, na qualidade de curador especial. Em suas razões, suscitou, preliminarmente acerca da nulidade da citação editalícia e, no mérito, aduziu pela negativa geral dos fatos (ID n. 117369322). Em sede de impugnação, o exequente pugnou pelo não acolhimento da exceção. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade viabiliza a discussão quanto às matérias de ordem pública, ou seja, aquelas que podem ser reconhecidas de ofício pelo Juiz. Quanto à alegada nulidade da citação, observo que não assiste razão ao excipiente, considerando que, conforme a jurisprudência do STJ, a citação editalícia é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu/executado, hipótese essa verificada nestes autos (STJ – AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 – TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020). Quanto ao mérito, da análise do pedido, vê-se que o excipiente não trouxe aos autos nenhuma causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito do exequente. Igualmente, não apontou nenhuma matéria de ordem pública capaz de impedir o prosseguimento da execução. Por outro lado, vê-se que a presente execução é fundada em uma obrigação certa, líquida e exigível, não havendo nenhuma pendência que impeça a sua cobrança. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada, devendo a execução seguir em face de todos os executados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, atualizando o débito exequendo e requerendo o que entender de direito, sob pena do arquivamento do feito, nos termos do que dispõe o art. 921, § 2º do CPC. Conclusos após. Cumpra-se. Assu/RN, na data da assinatura digital. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0800228-72.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PELONHA GONCALVES NETO D E S P A C H O Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de FRANCISCO PELONHA GONCALVES NETO. Deferida a liminar determinando a busca e apreensão (id. 38590724). Oficial informa que a diligência foi infrutífera (id. 45453094), relatando que o executado realizou a venda do veículo (id. 49321386). Deferido pedido de impedimento de circulação de veículo (id. 49818512). Comprovante de impedimento de circulação de veículo (id. 53975261). Convertida a Busca e Apreensão em Ação Executiva (id. 54524267). Expedido mandado (id. 55150806), o Oficial informa que o devedor não foi localizado (id. 56564292). Deferido pedido de expedição de mandado de citação (id. 57355310). Expedido mandado (id. 58051111), o Oficial informa que a citação foi infrutífera (id. 60433472). Determinada a busca de endereços do executado via BACENJUD, SIEL e INFOJUD (id. 64191905). Juntado comprovante de buscas via SISBAJUD, SIEL e INFOJUD (id. 83437892, 97213057 e 97213056). Expedido mandado (id. 97349488), o Oficial informa que o devedor não foi localizado (id. 98602111). Exequente solicita citação por edital (id. 99655035). É o relatório. Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. No caso dos autos, foram realizadas diversas diligências no sentido de obter o endereço do demandado, havendo, inclusive, sido determinado (despacho de fls. 42v) a consulta do referido endereço junto aos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOJUD (ids. 64191905), no entanto, não foi possível sua citação (id. 98602111), sendo o caso, pois, a hipótese do § 3º do art. 256 do CPC. Isto posto, nos termos do art. 257 do CPC, cite-se o demandado, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para pagar o débito no prazo de 03 dias (na forma determinada na decisão de id 54524267). Decorrido o prazo da citação por edital e não havendo manifestação do executado, a secretaria deve nomear a Defensoria Pública, nos termos do artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, para exercer a função de Curador Especial do réu nestes autos. Neste caso, fica a Defensoria intimada para, no prazo de 30 dias, embargar à execução. Cumpridas todas as providências, a Secretaria deverá fazer conclusão dos autos para despacho. P.I.Cumpra-se. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

19/02/2024, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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