Execução Fiscal 0001804-46.2006.8.20.0103 - TJRN

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/06/2026, 11:40

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:21

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 09:09

Publicação

11/05/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001804-46.2006.8.20.0103. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS EXECUTADO: DARIO DE ANDRADE GALVAO DESPACHO Antes de promover a análise sobre o pedido de penhora formulado pela parte exequente na petição de ID nº 184342686, intimem-se as partes, inclusive o executado por meio da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação a respeito da incidência do instituto da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise. Diligências e expedientes necessários. CURRAIS NOVOS/RN,data do sistema. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:30

Mero expediente

04/05/2026, 18:30

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:23

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:16

Publicação

12/03/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001804-46.2006.8.20.0103. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS EXECUTADO: DARIO DE ANDRADE GALVAO DESPACHO Diante do Ofício nº 015/2026, encaminhado pelo 1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Currais Novos, anexado no ID nº 179879664, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender pertinente. Diligências e expedientes necessários. P.I. CURRAIS NOVOS/RN, 9 de março de 2026. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:01

Mero expediente

09/03/2026, 17:17

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 11:29

Documento (Certidão)

09/03/2026, 11:29

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:03

Documento

09/03/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 08:18

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2026, 16:35

Mero expediente

04/02/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2026, 13:35

Publicação

16/12/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001804-46.2006.8.20.0103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: DARIO DE ANDRADE GALVAO Mod. ATO ORDINATÓRIO REITERATIVO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR novamente ao Município, para, no prazo de até 15(quinze) dias, juntar aos autos, certidão cartorária atualizada do imóvel situado na Av. Cel. José Bezerra 490 - Currais Novos/RN - Cep: 59380-000, inscrito no sequencial municipal sob o nº 10069887, sobre o qual requereu a penhora. CURRAIS NOVOS 12/12/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:55

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 08:47

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2025, 05:55

Publicação

28/10/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001804-46.2006.8.20.0103. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS EXECUTADO: DARIO DE ANDRADE GALVAO DESPACHO Em análise dos autos, tem-se que o Banco Votorantim S/A informou que ocorreu a cessão sem coobrigação de direito creditórios em favor da empresa AMC, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados – PCG BRASIL MUTICARTEIRA, conforme petição de ID nº 161479591 - Pág. 1. Desta forma, oficie-se a empresa AMC, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados – PCG BRASIL MUTICARTEIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o contrato de alienação do veículo, conforme consta no documento de ID nº 106674828, encontra-se quitado ou vigente, bem como, se aplicável, apresente o valor atualizado do débito. Outrossim, com relação ao requerimento formulado na petição de ID nº 163622135, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, coligir ao caderno processual certidão cartorária atualizada do imóvel situado na Av. Cel. José Bezerra 490 - Currais Novos/RN - Cep: 59380-000, inscrito no sequencial municipal sob o nº 10069887, o qual requereu a penhora. Diligências e expedientes necessários. CURRAIS NOVOS/RN, data do sistema. RICADO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:04

Mero expediente

24/10/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:32

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 11:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 15:52

Mero expediente

15/07/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 10:44

Outras Decisões

07/07/2025, 09:42

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:19

Publicação

26/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001804-46.2006.8.20.0103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: DARIO DE ANDRADE GALVAO Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao exequente, para requerer o que entender de direito, face a concretização da penhora. CURRAIS NOVOS 22/05/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:28

Documento (Certidão)

22/05/2025, 09:26

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:16

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 15:21

Documento (Certidão)

17/04/2025, 17:28

Outras Decisões

11/04/2025, 08:38

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:38

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:09

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:03

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:21

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:24

Publicação

13/02/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0001804-46.2006.8.20.0103 DESPACHO 1. Considerando o teor da certidão identificada pelo ID 120997490, dando conta da inexistência de valores bloqueados, via Sistema SISBAJUD, bem como que as instituições financeiras Caixa Econômica Federal (ID 127821273) e Banco do Brasil S/A (ID 128106766) também juntaram manifestações no mesmo sentido, determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das circunstâncias referidas no item 1; b) com a juntada de manifestação ou mesmo o transcurso do prazo referido no item "a", voltem conclusos para decisão. 2. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 11:31

Mero expediente

11/02/2025, 10:34

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 14:26

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

10/02/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 22:07

Documento (Certidão)

06/02/2025, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2025, 13:24

Publicação

06/12/2024, 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001804-46.2006.8.20.0103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: DARIO DE ANDRADE GALVAO Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para efetuar o cadastro da Carta Precatória ID nº 137762189, diretamente no Juízo Deprecado, juntando o comprovante de protocolo, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 03/12/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 14:48

Documento (Certidão)

03/12/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2024, 01:50

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 17:29

Decurso de Prazo

20/11/2024, 02:34

Expedição de documento (Carta precatória)

18/11/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 09:57

Audiência (conciliação; designada)

14/11/2024, 09:55

Audiência (de justificação; cancelada)

14/11/2024, 09:54

Documento

14/11/2024, 09:52

Movimentação processual

14/11/2024, 09:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2024, 09:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2024, 11:15

Outras Decisões

13/11/2024, 11:03

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 17:32

Mero expediente

06/11/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:39

Decurso de Prazo

02/10/2024, 01:11

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, Currais Novos/RN - CEP: 59380-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9571 - E-mail: [email protected] Processo nº 0001804-46.2006.8.20.0103 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS - Polo Passivo: DARIO DE ANDRADE GALVAO I N T I M A Ç Ã O INTIMO a parte executada, por meio de seu(s) representante(s), para, no prazo de 30 DIAS, apresentar manifestação acerca do contido na petição de ID. 128888261 e 128106768. Currais Novos/RN, 20 de agosto de 2024. LAODICEIA DE MACENA MACIEL DA SILVA Servidor de Secretaria (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 09:52

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 07:51

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2024, 11:02

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:56

Mero expediente

01/05/2024, 21:36

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:38

Decurso de Prazo

06/04/2024, 05:24

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2024, 13:33

Documento (Certidão)

21/02/2024, 15:05

Documento (Certidão)

15/02/2024, 08:24

Decurso de Prazo

09/02/2024, 04:20

Documento (Certidão)

08/02/2024, 09:08

Documento

08/02/2024, 09:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2024, 19:03

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:16

Decurso de Prazo

07/02/2024, 04:55

Documento (Certidão)

06/02/2024, 10:33

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:56

Publicação

03/02/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 01:44

Decurso de Prazo

02/02/2024, 06:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2024, 18:36

Mero expediente

31/01/2024, 17:41

Decurso de Prazo

31/01/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0001804-46.2006.8.20.0103 DECISÃO 1. Considerando o estabelecido no ID 114169713, determino o seguinte: a) com o fim de facilitar o leilão, agendado para o mês de fevereiro/24, EXPEÇAM-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e, após a apreensão do veículo, deve ser o mesmo entregue ao exequente, Município de Currais Novos, para ficar como depositário fiel, até a realização da venda judicial do bem; b) comunicado cumprimento do estabelecido no item acima ou mesmo a impossibilidade de cumprimento, conclusos. 2. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-TJRN. Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0001804-46.2006.8.20.0103 DECISÃO 1. Considerando o estabelecido no ID 114169713, determino o seguinte: a) com o fim de facilitar o leilão, agendado para o mês de fevereiro/24, EXPEÇAM-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e, após a apreensão do veículo, deve ser o mesmo entregue ao exequente, Município de Currais Novos, para ficar como depositário fiel, até a realização da venda judicial do bem; b) comunicado cumprimento do estabelecido no item acima ou mesmo a impossibilidade de cumprimento, conclusos. 2. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-TJRN. Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0001804-46.2006.8.20.0103 DECISÃO 1. Considerando o estabelecido no ID 114169713, determino o seguinte: a) com o fim de facilitar o leilão, agendado para o mês de fevereiro/24, EXPEÇAM-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e, após a apreensão do veículo, deve ser o mesmo entregue ao exequente, Município de Currais Novos, para ficar como depositário fiel, até a realização da venda judicial do bem; b) comunicado cumprimento do estabelecido no item acima ou mesmo a impossibilidade de cumprimento, conclusos. 2. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-TJRN. Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:52

Outras Decisões

29/01/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001804-46.2006.8.20.0103. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS REQUERIDO: DARIO DE ANDRADE GALVAO ATO ORDINATÓRIO O presente ato tem a finalidade de intimar as partes para tomarem ciência da Decisão/Despacho de id 113078592, bem como da Audiência de Hasta Pública, aprazada para o dia 27/02/2024, 09 e 16 horas, conforme informações abaixo. 1° LEILÃO: 27 de fevereiro de 2024, com encerramento às 09:00 horas. 2° LEILÃO: 27 de fevereiro de 2024, com encerramento às 16:00 horas. LOCAL: Exclusivamente através do site www.fidelisleiloes.com.br. Currais Novos/RN, 10 de janeiro de 2024. JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria Unificada (Documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06.) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, Currais Novos/RN - CEP: 59380-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 15:40

Audiência (Pública; redesignada)

10/01/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:12

Audiência (Pública; designada)

09/01/2024, 15:11

Mero expediente

08/01/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 13:16

Mero expediente

18/12/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001804-46.2006.8.20.0103 MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS DARIO DE ANDRADE GALVAO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar no que entender de direito. CURRAIS NOVOS 13/12/2023 MARCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 07:41

Decurso de Prazo

13/12/2023, 07:38

Decurso de Prazo

10/11/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 EDITAL DE CITAÇÃO O Exmo. Sr. Dr. MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos-RN, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de [Classe do Processo no 1º Grau], Processo de nº 0001804-46.2006.8.20.0103, proposta por MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS contra DARIO DE ANDRADE GALVAO, tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) Sr(a). DARIO DE ANDRADE GALVAO, brasileiro(a), atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que o(a) mesmo(a) conteste a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônica e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos 20 de outubro de 2023. Eu, ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA, Analista Judiciário, que lavrei o presente e o conferi. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 13:57

Mero expediente

19/10/2023, 12:25

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 08:05

Mero expediente

10/10/2023, 09:48

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 17:38

Documento (Certidão)

06/10/2023, 09:37

Mero expediente

25/09/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 23:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:58

Mero expediente

20/09/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 18:50

Mero expediente

18/09/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:15

Documento (Certidão)

08/09/2023, 11:42

Mero expediente

25/08/2023, 09:31

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:46

Documento (Certidão)

22/08/2023, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:26

Outras Decisões

18/08/2023, 11:58

Documento (Certidão)

18/08/2023, 09:52

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 09:34

Mero expediente

09/08/2023, 16:18

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 15:00

Decurso de Prazo

09/08/2023, 14:59

Decurso de Prazo

09/08/2023, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 08:31

Outras Decisões

06/06/2023, 22:10

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 14:39

Decurso de Prazo

05/06/2023, 14:39

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:41

Publicação

12/05/2023, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0001804-46.2006.8.20.0103 VISTA AO ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de intimar o executado para, no prazo de 15 DIAS, querendo, impugnar o bloqueio Sisbajud. CURRAIS NOVOS/RN, 10 de maio de 2023. JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS Chefe de Unidade

11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:25

Documento (Certidão)

08/05/2023, 14:50

Mero expediente

04/05/2023, 13:44

Documento (Certidão)

04/05/2023, 12:56

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:53

Documento (Certidão)

12/04/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 09:11

Mero expediente

27/03/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2023, 23:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 11:59

Mero expediente

10/03/2023, 10:08

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 17:04

Decurso de Prazo

07/03/2023, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 02:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0100394-77.2014.8.20.0103 VISTA AO ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de abrir vista às partes para ciência, manifestação/parecer sobre os documentos acostados nos ids 94856903 e 94856905. CURRAIS NOVOS/RN, 9 de dezembro de 2022 ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA Analista Judiciário

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 08:43

Mero expediente

02/02/2023, 08:57

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0001804-46.2006.8.20.0103 VISTA AO ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de abrir vista para a parte executada, através de sua advogada constituída nos autos, através da Plataforma PJe, para ciência, manifestação/parecer sobre os documentos de ID 89385181, 89385180, 92462870. CURRAIS NOVOS/RN, 19 de dezembro de 2022 ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA Analista Judiciário

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 17:32

Mero expediente

02/12/2022, 08:02

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 16:04

Decurso de Prazo

30/11/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2022, 16:59

Documento (Certidão)

27/09/2022, 13:23

Mero expediente

25/08/2022, 10:32

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 07:37

Recebimento

18/08/2022, 16:20

Recebimento

08/07/2022, 13:41

Entrega em carga/vista

25/11/2020, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 09:30

Ato ordinatório

27/10/2020, 12:38

Ato ordinatório

15/06/2020, 09:04

Ato ordinatório

02/03/2020, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 09:35

Publicação

28/02/2020, 12:06

Documento (Carta precatória)

21/02/2020, 12:35

Documento (Ofício)

05/12/2019, 13:43

Ato ordinatório

20/11/2019, 08:04

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2019, 08:35

Ato ordinatório

05/11/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 10:22

Recebimento

14/10/2019, 09:21

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 11:43

Documento (Mandado)

05/09/2019, 07:42

Documento (Certidão)

03/09/2019, 15:30

Ato ordinatório

11/07/2019, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2019, 15:17

Ato ordinatório

26/06/2019, 10:52

Recebimento

25/06/2019, 13:10

Mero expediente

25/06/2019, 10:55

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 10:33

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 10:22

Recebimento

15/03/2019, 11:24

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2019, 14:51

Documento (Mandado)

07/01/2019, 10:13

Ato ordinatório

17/12/2018, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2018, 16:42

Ato ordinatório

04/12/2018, 11:08

Ato ordinatório

21/11/2018, 15:22

Recebimento

20/11/2018, 08:55

Mero expediente

19/11/2018, 09:42

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2018, 10:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 14:43

Recebimento

10/08/2018, 13:57

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 16:03

Ato ordinatório

16/02/2018, 08:10

Remessa (em diligência)

15/02/2018, 12:55

Mero expediente

08/02/2018, 14:18

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 16:24

Ato ordinatório

31/10/2017, 14:07

Recebimento

31/10/2017, 11:34

Mero expediente

26/10/2017, 15:01

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

11/10/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 09:50

Recebimento

05/10/2017, 12:31

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2017, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 09:41

Recebimento

25/05/2017, 15:32

Entrega em carga/vista

16/05/2017, 09:36

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 09:34

Ato ordinatório

12/05/2017, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 07:10

Publicação

11/05/2017, 14:19

Ato ordinatório

10/05/2017, 16:04

Ato ordinatório

30/03/2017, 17:00

Ato ordinatório

31/01/2017, 14:17

Ato ordinatório

12/12/2016, 12:23

Recebimento

12/12/2016, 10:53

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 16:43

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 15:45

Recebimento

14/09/2016, 14:03

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2016, 13:35

Ato ordinatório

18/02/2016, 13:18

Ato ordinatório

05/02/2016, 13:23

Recebimento

05/02/2016, 13:13

Mero expediente

02/02/2016, 16:33

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 08:51

Recebimento

17/12/2015, 08:28

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2015, 15:10

Recebimento

23/11/2015, 17:59

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 15:47

Ato ordinatório

15/04/2015, 18:52

Recebimento

15/04/2015, 18:51

Mero expediente

06/04/2015, 11:12

Mero expediente

01/04/2015, 09:19

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2014, 13:22

Recebimento

17/10/2014, 11:29

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 09:55

Recebimento

11/02/2014, 18:40

Mero expediente

20/01/2014, 07:46

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 12:00

Recebimento

12/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2012, 12:00

Recebimento

08/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2012, 12:00

Recebimento

24/01/2012, 12:00

Mero expediente

23/01/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2011, 12:00

Petição (Contestação)

12/01/2011, 12:00

Recebimento

10/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 12:00

Documento (Mandado)

16/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

10/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2010, 12:00

Recebimento

01/11/2010, 12:00

Mero expediente

28/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2010, 12:00

Mero expediente

23/07/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

11/02/2009, 12:00

Mero expediente

14/10/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

13/02/2008, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2007, 12:00

Expedição de documento (Edital)

26/09/2007, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

10/04/2007, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2007, 12:00

Documento (Mandado)

18/01/2007, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2006, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2006, 12:00

Audiência (conciliação; designada)

30/08/2006, 12:00

Distribuição (prevenção)

30/06/2006, 12:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(413)

Todos os documentos(17)