Execução de Título Extrajudicial 0840937-58.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0840937-58.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 11:00

Decurso de Prazo

12/06/2026, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 00:04

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:04

Publicação

08/04/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 70.038.237/0001-47 em desfavor de EXECUTADO: BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS, CPF: 018269611-19, BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS, CNPJ: 27.502.000/0001-46; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica(m) CITADO(S) BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS CNPJ: 27.502.000/0001-46, BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS CPF: 018.269.611-19, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 29.440,21 (vinte e nove mil e quatrocentos e quarenta reais e vinte e um centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 02/02/2026. Eu,(NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA), Analista Judiciário(a), o digitei e conferi. NATAL/RN, 2 de fevereiro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS A Sua Excelência o(a) Senhor(a) RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0840937-58.2019.8.20.5001) promovida por

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 21:55

Publicação

29/01/2026, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 23:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840937-58.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS 01826961119, BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS DECISÃO Tendo em vista as numerosas tentativas de localização do endereço da executada (ID’s 122724049, 91985973, 88153321, 67369809, 58471443, 54564286, 52937152), sem sucesso, inclusive com reiteração de tais diligências, todas frustradas, indicando que os executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido formulado pela parte exequente, conforme petição de ID 166125882 para determinar a citação por edital de Barbara Tiely Gomes de Assis 01826961119, Barbara Tiely Gomes de Assis, nos termos do artigo 256 do CPC, instrumento com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado por duas vezes, com intervalo de 15 (quinze) dias entre cada uma das publicações, apenas no DJEN, dispensada a divulgação em jornal local, tendo em vista a maioria encontrar-se disponível apenas no meio digital, de mesmo alcance de cobertura do órgão oficial de imprensa. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas para sua publicação no órgão oficial (DJ-e). A publicação no órgão oficial será realizada pela secretaria, após a comprovação do recolhimento das custas. Após o prazo estipulado no edital, certifique-se se houve interposição de embargos à execução. Não havendo interposição de embargos, nomeio o(a)curador(a) especial o defensor público que atua neste juízo, a qual deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal, conforme artigo 72 do CPC e artigo 5º, LV, da Constituição Federal, artigo 72, II, § único CPC e súmula 196 do STJ. P. I.C Natal/RN, 11 de dezembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 15:56

Outras Decisões

15/12/2025, 00:18

Documentos

Citação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 70.038.237/0001-47 em desfavor de EXECUTADO: BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS, CPF: 018269611-19, BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS, CNPJ: 27.502.000/0001-46; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica(m) CITADO(S) BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS CNPJ: 27.502.000/0001-46, BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS CPF: 018.269.611-19, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 29.440,21 (vinte e nove mil e quatrocentos e quarenta reais e vinte e um centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 02/02/2026. Eu,(NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA), Analista Judiciário(a), o digitei e conferi. NATAL/RN, 2 de fevereiro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS A Sua Excelência o(a) Senhor(a) RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0840937-58.2019.8.20.5001) promovida por

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840937-58.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS 01826961119, BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS DECISÃO Tendo em vista as numerosas tentativas de localização do endereço da executada (ID’s 122724049, 91985973, 88153321, 67369809, 58471443, 54564286, 52937152), sem sucesso, inclusive com reiteração de tais diligências, todas frustradas, indicando que os executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido formulado pela parte exequente, conforme petição de ID 166125882 para determinar a citação por edital de Barbara Tiely Gomes de Assis 01826961119, Barbara Tiely Gomes de Assis, nos termos do artigo 256 do CPC, instrumento com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado por duas vezes, com intervalo de 15 (quinze) dias entre cada uma das publicações, apenas no DJEN, dispensada a divulgação em jornal local, tendo em vista a maioria encontrar-se disponível apenas no meio digital, de mesmo alcance de cobertura do órgão oficial de imprensa. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas para sua publicação no órgão oficial (DJ-e). A publicação no órgão oficial será realizada pela secretaria, após a comprovação do recolhimento das custas. Após o prazo estipulado no edital, certifique-se se houve interposição de embargos à execução. Não havendo interposição de embargos, nomeio o(a)curador(a) especial o defensor público que atua neste juízo, a qual deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal, conforme artigo 72 do CPC e artigo 5º, LV, da Constituição Federal, artigo 72, II, § único CPC e súmula 196 do STJ. P. I.C Natal/RN, 11 de dezembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Réu: BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS 01826961119 e outros Deprecante: Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Deprecado: Juízo de Direito da comarca de Brasília-DF O Excelentíssimo Doutor Ricardo Augusto de Medeiros Moura, MM Juiz de Direito da 24ª Vara Cível de Natal/RN, na forma da lei, etc. Faz saber ao Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito dessa Comarca, ou a quem o seu conhecimento pertencer, que tramita neste Juízo os autos supra discriminados e, em virtude da necessidade de diligências no território desse órgão judicial, requer o cumprimento desta carta, no seu inteiro teor. FINALIDADE: CITAR a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 29.440,21 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e um centavos), que deverá ser acrescido do valor das custas iniciais e honorários advocatícios. Fixo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor do débito, porém, havendo o pagamento integral neste prazo de três dias, o valor da verba honorária será reduzido pela metade, ou seja, 5% do valor do débito(art. 827, §1º do CPC). INTIMAR, ainda, o executado no mesmo ato para: 1) No prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado cumprido, se reconhecer o débito, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução(valor principal, custas judiciais e honorários advocatícios de 10%) e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) meses, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) No prazo de 15(quinze) dias, contado da juntada do mandado cumprido, querendo, opor embargos à execução, através de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO de que, caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20%(vinte por cento), bem como fica ciente a parte de que a oposição de embargos meramente protelatórios ensejará a imposição de MULTA em favor do exeqüente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução; 3) No prazo de 05(cinco) dias, indicar os bens penhoráveis que tiver e dizer onde se encontram, sob pena de multa de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Seguem anexas cópias da inicial (ID nº 48814232) e do despacho (ID nº 80903925). Observações para o oficial de Justiça: 1)O prazo de 03 (três) dias para pagamento será contado do ato de citação(art. 829 do CPC). Ao final desse prazo, não havendo a comprovação do pagamento nos autos, o Oficial de Justiça de posse da segunda via do mandado de citação, deverá penhorar e avaliar bens do devedor suficientes à garantia da execução, e intimá-lo para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10(dez) dias. Deverá, também, intimar o cônjuge, se bem imóvel; e o terceiro, se o bem dado em garantia no título pertencer a este; 2) O Oficial de Justiça não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10(dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial procederá à citação por hora certa se houver suspeita de ocultação(art. 830, §1º do CPC), de tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido. Destinatário: 1) BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS 2) BARBARA TIELY GOMES DE ASSIS 01826961119 (CNPJ: 27.502.000/0001-46 ) Quadra SQN 116 Bloco E, LOC SQN 116 BL E 104 ASA NORTE, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70773-050 Vossa Excelência assim o fazendo, estará prestando relevante serviço à Justiça e especial mercê a este Juízo. Dada e passada nesta cidade e Comarca de Natal/RN, 24 de fevereiro de 2023. Eu, WANY ANDRADE, Analista Judiciária, digitei. Natal, 24 de fevereiro de 2023 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROC Nº: 0840937-58.2019.8.20.5001

19/05/2023, 00:00