Procedimento Comum Cível 0804587-65.2024.8.20.5108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804587-65.2024.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:41

Definitivo

17/11/2025, 07:23

Trânsito em julgado

17/11/2025, 07:23

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:31

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:31

Publicação

23/10/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:09

Publicação

23/10/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804587-65.2024.8.20.5108. Requerente: JOSE FERREIRA DA SILVA Parte ré/Requerido:ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Parte autora/ Trata-se de ação judicial ajuizada por JOSÉ FERREIRA DA SILVA, em desfavor de ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA - ABENPREV, em que a autora pede a desistência da ação. Assim, considerando que o réu já havia sido citado e apresentado contestação, foi intimado para manifestar-se quanto ao pedido de desistência (ID 160775049), no entanto, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 165249862. É o que basta relatar. Passo a decidir. A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença, conforme preceitua artigo 485, inciso VIII e § 5º do CPC, in verbis: “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Desse modo, diante da ausência de manifestação, presume-se sua aceitação, em atenção a regra consoante no §4º do artigo 485 do CPC. Assim, homologo o pedido de desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas legais. Pau dos Ferros, 20 de outubro de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804587-65.2024.8.20.5108. Requerente: JOSE FERREIRA DA SILVA Parte ré/Requerido:ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Parte autora/ Trata-se de ação judicial ajuizada por JOSÉ FERREIRA DA SILVA, em desfavor de ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA - ABENPREV, em que a autora pede a desistência da ação. Assim, considerando que o réu já havia sido citado e apresentado contestação, foi intimado para manifestar-se quanto ao pedido de desistência (ID 160775049), no entanto, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 165249862. É o que basta relatar. Passo a decidir. A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença, conforme preceitua artigo 485, inciso VIII e § 5º do CPC, in verbis: “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Desse modo, diante da ausência de manifestação, presume-se sua aceitação, em atenção a regra consoante no §4º do artigo 485 do CPC. Assim, homologo o pedido de desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas legais. Pau dos Ferros, 20 de outubro de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:41

Desistência

21/10/2025, 11:15

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 00:16

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804587-65.2024.8.20.5108. Requerente: JOSE FERREIRA DA SILVA Parte ré/Requerido:ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Parte autora/ Trata-se de ação judicial ajuizada por JOSÉ FERREIRA DA SILVA, em desfavor de ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA - ABENPREV, em que a autora pede a desistência da ação. Assim, considerando que o réu já havia sido citado e apresentado contestação, foi intimado para manifestar-se quanto ao pedido de desistência (ID 160775049), no entanto, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 165249862. É o que basta relatar. Passo a decidir. A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença, conforme preceitua artigo 485, inciso VIII e § 5º do CPC, in verbis: “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Desse modo, diante da ausência de manifestação, presume-se sua aceitação, em atenção a regra consoante no §4º do artigo 485 do CPC. Assim, homologo o pedido de desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas legais. Pau dos Ferros, 20 de outubro de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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