Execução de Título Extrajudicial 0800414-66.2019.8.20.5142 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800414-66.2019.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 09:57

Trânsito em julgado

06/04/2026, 09:57

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:06

Publicação

24/02/2026, 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 22:41

Publicação

24/02/2026, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Jardim de Piranhas/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800414-66.2019.8.20.5142 Promovente: Banco do Brasil S/A Promovido: JOSE RONAN BERTOLDO DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação proposta por BANCO DO BRASIL em face de JOSÉ RONAN BERTOLDO DE ARAUJO, todos já qualificados nos autos. As partes firmaram acordo extrajudicial no ID 175870917, requerendo homologação. É breve relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada no ID 175870917, requerendo a respectiva homologação judicial. Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes no ID 175870917, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/2015. Ficam as partes dispensadas das custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC, devendo cada uma delas arcar com os honorários dos seus advogados. Intimem-se as partes para tomar ciência desta sentença. Tendo em vista a desistência do prazo recursal, na data da última intimação das partes fica já transitada em julgado a presente sentença, devendo após os autos serem IMEDIATAMENTE arquivados. Esclareço, nesse sentido, que não será necessário aguardar transcurso de prazo recursal, uma vez que, conforme explicado acima esta sentença não enseja interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jardim de Piranhas/RN, data do sistema. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Jardim de Piranhas/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800414-66.2019.8.20.5142 Promovente: Banco do Brasil S/A Promovido: JOSE RONAN BERTOLDO DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação proposta por BANCO DO BRASIL em face de JOSÉ RONAN BERTOLDO DE ARAUJO, todos já qualificados nos autos. As partes firmaram acordo extrajudicial no ID 175870917, requerendo homologação. É breve relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada no ID 175870917, requerendo a respectiva homologação judicial. Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes no ID 175870917, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/2015. Ficam as partes dispensadas das custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC, devendo cada uma delas arcar com os honorários dos seus advogados. Intimem-se as partes para tomar ciência desta sentença. Tendo em vista a desistência do prazo recursal, na data da última intimação das partes fica já transitada em julgado a presente sentença, devendo após os autos serem IMEDIATAMENTE arquivados. Esclareço, nesse sentido, que não será necessário aguardar transcurso de prazo recursal, uma vez que, conforme explicado acima esta sentença não enseja interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jardim de Piranhas/RN, data do sistema. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

23/02/2026, 00:00

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23/02/2026, 00:00

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23/02/2026, 00:00

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23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:47

Homologação de Transação

11/02/2026, 09:57

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Jardim de Piranhas/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800414-66.2019.8.20.5142 Promovente: Banco do Brasil S/A Promovido: JOSE RONAN BERTOLDO DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação proposta por BANCO DO BRASIL em face de JOSÉ RONAN BERTOLDO DE ARAUJO, todos já qualificados nos autos. As partes firmaram acordo extrajudicial no ID 175870917, requerendo homologação. É breve relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada no ID 175870917, requerendo a respectiva homologação judicial. Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes no ID 175870917, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/2015. Ficam as partes dispensadas das custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC, devendo cada uma delas arcar com os honorários dos seus advogados. Intimem-se as partes para tomar ciência desta sentença. Tendo em vista a desistência do prazo recursal, na data da última intimação das partes fica já transitada em julgado a presente sentença, devendo após os autos serem IMEDIATAMENTE arquivados. Esclareço, nesse sentido, que não será necessário aguardar transcurso de prazo recursal, uma vez que, conforme explicado acima esta sentença não enseja interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jardim de Piranhas/RN, data do sistema. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800414-66.2019.8.20.5142. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE RONAN BERTOLDO DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas. Penhora Sisbajud infrutífera (ID.139592416). No ID.140865073, o exequente requereu a pesquisa no sistema SNIPER, além de expedição de ofícios ao CAGED e ao INSS, com a finalidade de localizar eventuais fontes pagadoras do executado, com a finalidade de eventual penhora Autos conclusos. Decido. Em atenção aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e cooperação judicial, verifico que o pedido do exequente é adequado para o caso em tela, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR. SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS). CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a pesquisa de bens do devedor mediante o uso do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), vez que é ferramenta de que dispõe o Poder Judiciário para promover a satisfação da execução, notadamente nos casos em que frustradas outras diligências realizadas para tanto. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0078543-30.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 12.03.2023) (TJ-PR - AI: 00785433020228160000 Curitiba 0078543-30.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 12/03/2023, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/03/2023)". Diante do exposto, considerando as infrutíferas tentativas de penhora de bens via sisbajud, determino que a secretaria proceda a pesquisa do nome do executado, no sistema SNIPER. Outrossim, determino a expedição de ofício ao CAGED e ao INSS, com a finalidade de localizar eventuais fontes pagadoras dos executados. Após o cumprimento, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. P.I.Cumpra-se. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data do sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800414-66.2019.8.20.5142. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE RONAN BERTOLDO DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas. Realizada pesquisa sisbajud. Posteriormente, a parte exequente peticionou requerendo a pesquisa Renajud e Infojud. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e, após, decido. A busca pela satisfação da dívida utilizando-se dos sistemas de acesso ao Poder Judiciário para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor é um direito que assiste ao exequente. Observa-se que já fora realizada a pesquisa via Sisbajud. Logo, considerando que as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, são proporcionais e razoáveis, estando na ordem de preferência do art.835 do CPC, não encontro óbice ao seu deferimento. Assim, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino a realização de consulta de veículo em nome da(s) parte(s) executada(s) via RENAJUD. Caso seja localizado algum bem, intime-se a parte exequente e realize-se o impedimento. Em seguida, expeça-se mandado de penhora do veículo, intimando-se a parte executada para oferecer embargos no prazo legal. Com a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para decisão. Caso seja infrutífero a localização de bens (veículos) mediante sistema RENAJUD, DETERMINO a consulta, via sistema INFOJUD, das 3 (três) últimas declarações de renda da parte executada, a fim de que seja possível a localização de bens. Frustradas as medidas acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento. Sirva a presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/04/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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