Execução de Título Extrajudicial 0011944-52.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0011944-52.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 16:49

Publicação

10/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Estrelão Comércio e Repesentações Ltda ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: Kelly Kenia Oliveira Monteiro Panific. ME ADVOGADO: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO nº 0011944-52.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução. Em despacho de id 154593692, foi determinada a expedição de Mandado de Remoção. Cumpra-se o despacho. Providências necessárias. Natal,14 de janeiro de 2026 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2026, 16:31

Outras Decisões

15/01/2026, 13:53

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 10:04

Mero expediente

16/06/2025, 23:22

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 21:13

Publicação

28/05/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - E-mail: [email protected] Autos n. 0011944-52.2009.8.20.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: Estrelão Comércio e Repesentações Ltda Polo Passivo: Kelly Kenia Oliveira Monteiro Panific. ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar sobre a certidão inserida ao id. 152468823, no prazo de 10 (dez) dias. TANIA MARA SILVA DE LIMA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 07:13

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:12

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011944-52.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: ESTRELÃO COMÉRCIO E REPESENTAÇÕES LTDA EXECUTADO: KELLY KENIA OLIVEIRA MONTEIRO PANIFIC. ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ESTRELÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, em face de KELLY KENIA OLIVEIRA MONTEIRO PANIFIC. ME, oriunda do Juízo da 13ª Vara Cível desta Comarca. Da deambulação dos autos, verifico que expedido alvará em favor do exequente em 30/08/2023 (ID 106130442). Ademais, promovida inclusão de restrição veicular (ID 111097210) e lavrado termo de penhora em ID 115866331. Intimada a parte exequente a informar, dentre as modalidades de expropriação, se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou o leilão do bem penhorado, pontua na petição retro (ID 128260429) que tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Pugna pelo prosseguimento à adjudicação do referido bem, com a lavratura do auto de adjudicação, a ser assinada pelo adjudicante e pelo executado. Após a expedição da adjudicação, que seja determinada a transferência da posse do bem. Vieram os autos conclusos. Decido. Nos moldes do art. 789 c/c 805, ambos do CPC/15, a execução se consuma sobre o patrimônio do devedor, com exceção daqueles relacionados ao mínimo existencial, necessários à dignidade da pessoa humana. Por outro lado, a execução deverá ser feita pelo meio menos gravoso, sempre que possível. A competência da Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis da Comarca de Natal encontra previsão na Resolução n.º 05/98, regulamentada pelo Provimento n.º 07/98, ambos atos normativos oriundos deste Tribunal de Justiça. A primeira que institui e o segundo que regulamenta a Central de Avaliação e Arrematação. Tais atos normativos estabeleceram ter a Central competência para a prática dos atos executórios oriundos de processos originários das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN. O artigo 1º do mencionado Provimento n.º 07/98-CJ/TJRN, mostra-se bastante claro ao dispor sobre a competência da Central, in verbis: "Artigo 1º. À Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis Não Especializadas da Comarca de Natal compete: a) o processamento dos feitos relativos a Execução Forçada, de títulos judiciais e extrajudiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos. b) o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca de Natal." O mesmo regramento é encontrado no art. 209 do atual Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento n.º 154, 09 de setembro de 2016 – CGJ-RN): Art. 209. A Central de Avaliação e Arrematação da Comarca do Natal - CAA-Natal, destinada a atender as Varas Cíveis e as Varas de Precatórias da Comarca do Natal, compete: I - o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, em trâmite nas referidas Varas, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos; e II - o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca do Natal, na mesma fase processual do inciso anterior." (grifos acrescidos) Na Comarca de Natal os atos de alienação e arrematação, inclusive adjudicação, são realizados pela Central de Avaliação e Arrematação. Ex positis, considerando a inexistência de embargos à execução e de impugnação à penhora realizada, determino a remessa dos autos à Central de Avaliação e Arrematação, para continuidade dos atos expropriatórios sobre o bem outrora penhorado. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 13 de agosto de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(211)