Execução Fiscal 0800599-26.2021.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.711,94

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:31

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:28

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

26/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:33

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:44

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 10:44

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:13

Juntada de certidão

03/08/2025, 20:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 10:02

Todas as movimentações(128)

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:31

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:30

Decisão

•26/02/2026, 17:19

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

26/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:33

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:44

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 10:44

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:13

Juntada de certidão

03/08/2025, 20:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 10:02

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/06/2025, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 08:50

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/06/2025, 08:50

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:26

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 16:25

Juntada de certidão

10/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:41

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

04/12/2024, 18:05

Publicado Intimação em 13/08/2024.

04/12/2024, 18:05

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.

29/11/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

29/11/2024, 04:11

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/11/2024, 14:18

Expedido alvará de levantamento

04/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:03

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800599-26.2021.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: NILTON JOSE DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Compulsando os autos, observo que foi realizada penhora de valores via SISBAJUD (ID 124530769) e, após, foi determinada a intimação do executado, por intermédio de seu advogado, para tomar ciência acerca de tal penhora, consoante ID 124530777, sendo que inexiste certeza se houve ou não a promoção de tal diligência, conforme atestado em Certidão de ID 132187643. Sendo assim, determino à Secretaria Judiciária que proceda com a intimação da parte executada, por intermédio de seu advogado habilitado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da penhora eletrônica recaída sobre o executado, conforme comprovante emitido pelo sistema SISBAJUD no ID 124530769, ou requerer o que entender de direito no mesmo prazo (artigo 16 da Lei de Execução Fiscal). Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se. Após, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:33

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão

16/09/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:39

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0800599-26.2021.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de sua procuradoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 128082752; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 9 de agosto de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:34

Juntada de devolução de mandado

09/08/2024, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 05:08

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intimo a parte executada, por intermédio de seu o advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência da penhora eletrônica sobre si recaída, conforme comprovante emitido pelo sistema Sisbajud que segue anexo; requerer o que entender de direito. (art 16 da Lei de Execução Fiscal). Areia Branca/RN, 26 de junho de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:34

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 14:33

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:31

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:16

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 02, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão de Id: 117077701, no prazo de 15(quinze) dias. Areia Branca/RN, 14 de março de 2024 Gledson Florêncio da Silva Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:37

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:33

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

07/03/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:15

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 14 dias do mês de Julho do corrente ano, compareci ao endereço indicado e, lá estando, INTIMEI o Sr. Nilton José da Silva, por todo conteúdo do presente Mandado, ficando o mesmo ciente de seu inteiro teor. O referido é verdade, dou fé. Areia Branca/RN, 16 de Julho de 2023. Caryl Chessman Sirhan Bishara Sirhan Simão do Nascimento Oficial de Justiça

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:49

Outras Decisões

13/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de embargos à execução

12/09/2023, 23:59

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de certidão

16/07/2023, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:49

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:19

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados na certidão de id: 100177010, no prazo de 5 (cinco) dias. Areia Branca/RN, 15 de maio de 2023 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 15:00

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2023, 13:37

Conclusos para despacho

29/12/2022, 06:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 14:21

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:57

Conclusos para despacho

06/02/2022, 11:13

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:11

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2021, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 10:22

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:38

Conclusos para despacho

29/04/2021, 20:55

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:44

Decisão

•05/06/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:25

Despacho

•31/03/2025, 16:41

Despacho

•04/11/2024, 14:18

Despacho

•26/09/2024, 16:16

Despacho

•25/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:33

Decisão

•20/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:35

Despacho

•12/03/2024, 15:06

Despacho

•06/02/2024, 15:50

Decisão

•13/11/2023, 09:25

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:30

Decisão

•26/02/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:44

Decisão

•05/06/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:25

Despacho

•31/03/2025, 16:41

Despacho

•04/11/2024, 14:18

Despacho

•26/09/2024, 16:16

Despacho

•25/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:33

Decisão

•20/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:35

Despacho

•12/03/2024, 15:06

Despacho

•06/02/2024, 15:50

Decisão

•13/11/2023, 09:25

Despacho

•07/07/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:00

Decisão

•13/01/2023, 13:37

Decisão

•15/09/2022, 15:58

Despacho

•24/03/2022, 09:57

Despacho

•30/04/2021, 15:38