Apelação Cível 0801167-13.2019.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 68.406,85

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU

Autor

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TIBAU

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TIBAU

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE

OAB/RN 11773·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO

OAB/RN 2571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU

Autor

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TIBAU

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TIBAU

Terceiro

SIDRONIO FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 21:40

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão

07/11/2024, 21:52

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:55

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 11:55

Documentos

Acórdão

•07/07/2025, 11:30

Despacho

•11/02/2025, 14:42

Despacho

•05/11/2024, 12:00

Despacho

•05/11/2024, 12:00

Sentença

•28/08/2024, 08:43

Decisão

•14/06/2024, 13:36

Despacho

•14/03/2024, 15:46

Despacho

•18/12/2023, 09:28

Despacho

•16/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:30

Despacho

•13/01/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:51

Decisão

•25/08/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 17:14

Despacho

•20/08/2019, 23:32

Todos os documentos(16)

Acórdão

•07/07/2025, 11:30

Despacho

•11/02/2025, 14:42

Despacho

•05/11/2024, 12:00

Despacho

•05/11/2024, 12:00

Sentença

•28/08/2024, 08:43

Decisão

•14/06/2024, 13:36

Despacho

•14/03/2024, 15:46

Despacho

•18/12/2023, 09:28

Despacho

•16/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:30

Despacho

•13/01/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:51

Decisão

•25/08/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 17:14

Despacho

•20/08/2019, 23:32

Documento de Comprovação

•23/07/2019, 16:40