Procedimento Comum Cível 0801040-49.2024.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801040-49.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:23

Publicação

08/06/2026, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:18

Publicação

08/06/2026, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz – CEP 59575-000 Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] Processo nº 0801040-49.2024.8.20.5162 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA Polo Passivo: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado laudo pericial no ID 188676635, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 10 (dez) dias (CPC, art. 477, § 1º). Extremoz/RN, 2 de junho de 2026. DANIELLE REGINA SANTOS DE ARAUJO Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz – CEP 59575-000 Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] Processo nº 0801040-49.2024.8.20.5162 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA Polo Passivo: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado laudo pericial no ID 188676635, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 10 (dez) dias (CPC, art. 477, § 1º). Extremoz/RN, 2 de junho de 2026. DANIELLE REGINA SANTOS DE ARAUJO Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 00:16

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 00:15

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 08:31

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:31

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801040-49.2024.8.20.5162. Autora: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA Parte Ré: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO (UNIBRASIL) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA em face do UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA, oportunidade em que a parte autora sustenta que não pactuou o contrato em discussão. Foi juntado aos autos o instrumento contratual em questão (id nº 122784636), o que demanda a verificação acerca da autenticidade da assinatura da postulante através do exame grafotécnico ou de confirmação da digital, a fim de se saber quem foi o responsável pela assinatura do contrato. Nesse passo, considerando a criação do Núcleo de Perícias do Poder Judiciário de Estado do Rio Grande do Norte, considero que a perícia a ser realizada nestes autos se encaixa nos procedimentos que devem ser operacionalizados diretamente pelo referido Núcleo. Por se tratar de perícia grafotécnica, arbitro, desde já, honorários periciais no valor de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme Portaria nº 1693, de 27 de dezembro de 2024. Levando em conta que o pedido de perícia foi realizado pela parte autora, sendo está beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 95, § 3º, do CPC, fica a cargo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o pagamento da quantia fixada na decisão anterior, a fim de dar continuidade ao processo, com a realização da perícia necessária. À Secretaria Judiciária providencie o preenchimento dos dados necessários no Sistema NUPEJ – Núcleo de Perícias Judiciais, a fim de proceder-se com a realização da aludida perícia. Ficam desde já as partes intimadas para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e, querendo, indicarem os seus assistentes técnicos. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, manifestarem-se acerca do exame. Tudo cumprido, à conclusão para sentença. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801040-49.2024.8.20.5162. Autora: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA Parte Ré: UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL DESPACHO De início, observo que estão presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, razão pela qual a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Rua Almirantes Ernesto de Melo Júnior, 135, Estrela do Mar, Extremoz/RN, CEP: 59575-000 Número do Parte recebo a inicial. Defiro, outrossim, o pedido de justiça gratuita, por entender presentes os pressupostos processuais (art. 99, §3º, do CPC). Ademais, sendo a liminar medida excepcional, não vislumbro, in casu, ser hipótese de análise inaudita altera parte, até porque não há risco de perecimento do direito buscado pelo prévio conhecimento do pedido pela parte adversa. Desta feita, cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido liminar, juntando a documentação respectiva sobre os fatos alegados na exordial. Decorrido o prazo, faça-se imediata conclusão para análise do pedido de urgência. Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, cujo termo inicial será considerado na forma do art. 335 do CPC: i) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ii) do protocolo do pedido de cancelamento da referida audiência apresentado pelo réu, quando houver desinteresse expresso das partes na composição consensual; iii) de acordo com o art. 231 do CPC para os demais casos. Apraze-se audiência de conciliação ou mediação na modalidade telepresencial, na forma dos arts. 193, 209, §1º, 334, §7º, do CPC através da plataforma Microsoft Teams, mediante a disponibilização do link respectivo e das informações de acesso à sala virtual nos próprios autos. A referida audiência deverá ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o réu ser intimado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Na hipótese de recusa expressa de alguma das partes, apraze-se a audiência no formato presencial. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC). Havendo alegação de matéria preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor na contestação, após a realização da audiência ou o cancelamento desta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC). Após, faça-se conclusão para decisão. Cite-se. Intimações e diligências necessárias. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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