Cumprimento de sentença 0846988-90.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 32.829,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 23:31

Todas as movimentações(168)

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 22:10

Despacho

•26/05/2025, 12:37

28/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 23:31

Homologada a Transação

26/05/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição de extinção

26/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de RENATA FONSECA SALOMON em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:32

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:38

Publicado Intimação em 25/04/2025.

29/04/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

29/04/2025, 08:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.

29/04/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

29/04/2025, 05:48

Decorrido prazo de MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/04/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:48

Juntada de diligência

14/04/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 14:18

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:11

Desentranhado o documento

04/04/2025, 12:09

Desentranhado o documento

04/04/2025, 12:09

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:33

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTEL - CONSTRUÇÕES E TELEFONIA LTDA. EXECUTADO: MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0846988-90.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Presentes os requisitos legais, e tendo vista o disposto no art. 835 do CPC, que considera prioritária a penhora de dinheiro em espécie realizada por meio eletrônico (art. 854, do CPC), foi deferido o pedido de penhora on line mediante SISBAJUD. Protocolada a ordem de bloqueio, restou exitosa, ainda que em parte, a diligência, conforme extrato do sistema SISBAJUD em anexo, que adoto por termo de penhora. Em cumprimento ao art. 2º, da Portaria nº 1032/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, de 02/10/2018, os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial. Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, intime-se o executado/demandado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Certificado o decurso do prazo sem pronunciamento, expeça-se alvará judicial em favor do credor para levantamento dos valores depositados em conta judicial; caso haja impugnação, venham os autos conclusos. Caso haja saldo residual, caberá ao credor, apresentar planilha de atualização do débito e promover o prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, do CPC) ou arquivamento do cumprimento de sentença. Intimem-se. Natal/RN, 17 de março de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:25

Outras Decisões

17/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:21

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTEL - CONSTRUÇÕES E TELEFONIA LTDA. EXECUTADO: MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0846988-90.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Presentes os requisitos legais, e tendo vista o disposto no art. 835 do CPC, que considera prioritária a penhora de dinheiro em espécie realizada por meio eletrônico (art. 854, do CPC), defere-se o pedido de penhora on line. Protocolada nesta data a ordem de bloqueio perante o SISBAJUD (Teimosinha) (protocolo nº 20250025539032), no valor de R$ 5.073,51 (cinco mil e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), em desfavor de MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, permaneçam os autos aguardando resposta da diligência pelo prazo de 30 dias. Conclusos após, para as providências do art. 854 do CPC. Natal/RN, 30 de janeiro de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 00:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 23:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 11:33

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:38

Decorrido prazo de GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:38

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:01

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 12:23

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:39

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 21:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

16/04/2024, 20:38

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:43

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:42

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

08/07/2023, 01:54

Publicado Intimação em 06/07/2023.

08/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTEL - CONSTRUÇÕES E TELEFONIA LTDA. EXECUTADO: MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0846988-90.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Frustrada a diligência de penhora on line, diante da ausência valores bloqueados ou bloqueio de montante irrisório, desbloqueado de imediato,

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:09

Outras Decisões

04/07/2023, 12:07

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 27/05/2023 16:20.

28/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:21

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTEL - CONSTRUÇÕES E TELEFONIA LTDA. EXECUTADO: MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0846988-90.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Presentes os requisitos legais, e tendo vista o disposto no art. 835 do CPC, que considera prioritária a penhora de dinheiro em espécie reali

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:19

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:52

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 19:47

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 19:47

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:05

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:23

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:43

Publicado Intimação em 04/08/2022.

05/08/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

05/08/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:27

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:14

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2022, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 22:53

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 14:38

Outras Decisões

01/04/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 10:59

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:17

Processo Reativado

16/11/2020, 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 09:28

Conclusos para decisão

27/09/2020, 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2020, 18:14

Arquivado Definitivamente

22/02/2019, 11:05

Transitado em Julgado em 22/02/2019

22/02/2019, 11:05

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 14:01

Julgado procedente o pedido

01/11/2018, 09:23

Conclusos para despacho

14/07/2017, 08:43

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

14/07/2017, 08:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 15:49

Juntada de ata da audiência

28/04/2017, 09:09

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

27/04/2017, 11:29

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

27/04/2017, 11:28

Audiência conciliação realizada para 02/02/2017 08:40.

27/04/2017, 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2017, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2017, 13:32

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 17/11/2016 23:59:59.

18/11/2016, 09:57

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 17/11/2016 23:59:59.

18/11/2016, 09:56

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2016, 16:08

Juntada de certidão

16/11/2016, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2016, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 15:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 15:12

Audiência conciliação designada para 02/02/2017 08:40.

31/10/2016, 15:10

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

31/10/2016, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2016, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 17:06

Conclusos para despacho

19/10/2016, 11:20

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 11:20

Decisão

•22/04/2025, 11:49

Decisão

•17/03/2025, 18:43

Decisão

•30/01/2025, 11:33

Despacho

•16/07/2024, 12:23

Decisão

•16/04/2024, 20:38

Despacho

•05/10/2023, 09:34

Despacho

•05/10/2023, 09:07

Decisão

•04/07/2023, 12:07

Decisão

•16/05/2023, 12:38

Despacho

•20/03/2023, 10:28

Despacho

•20/03/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:14

Todos os documentos(23)

Sentença

•26/05/2025, 22:10

Despacho

•26/05/2025, 12:37

Decisão

•22/04/2025, 11:49

Decisão

•17/03/2025, 18:43

Decisão

•30/01/2025, 11:33

Despacho

•16/07/2024, 12:23

Decisão

•16/04/2024, 20:38

Despacho

•05/10/2023, 09:34

Despacho

•05/10/2023, 09:07

Decisão

•04/07/2023, 12:07

Decisão

•16/05/2023, 12:38

Despacho

•20/03/2023, 10:28

Despacho

•20/03/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:14

Despacho

•22/02/2022, 22:53

Sentença

•01/04/2021, 16:12

Despacho

•12/11/2020, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2020, 18:14

Petição

•15/09/2020, 18:14

Sentença

•01/11/2018, 09:23

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 15:11

Despacho

•25/10/2016, 17:06