0012371-95.2019.8.22.0501

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - COMARCA DE PORTO VELHO 2° JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo : 0012371-95.2019.8.22.0501 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: M. P. D. E. D. R., Réu: J. D. S. L., nascido aos 13/02/1989, filho de Maria das Neves Souza Leite. FINALIDADE: CITAÇÃO, para responder à acusação, conforme denúncia do M.

P. D. E. D. R. por violação ao art. 150, § 1º, artigo 147, ambos do Código Penal, por intermédio de advogado (art. 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, podendo alegar tudo que interessar à defesa, inclusive arrolar testemunhas. Não tendo o réu advogado e não podendo constituí-Io, ou não vindo a defesa no prazo legal, abra-se vista dos autos à Defensória Pública para este fim (§2° do artigo 396-A, do CPP).

SEDE DO JUÍZO: Fórum Geral Desembargador César Montenegro. 3° Andar: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235. Telefone: 69-3309-7107. E-mail: [email protected].