0202728-97.2007.8.22.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0202728-97.2007.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 193.105,77 Última distribuição:25/10/2023 Autor: BANCO DO BRASIL, AV. SETE DE SETEMBRO 2011 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, OAB nº AP3587, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Réu: AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, CPF nº 187.***.***-49, AV.

CALAMA,2.727, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOAO DO VALE NETO, CPF nº 054.***.***-68, RUA PAULO LEAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU:

DESPACHO

Vistos. Considerando a existência de agravo de instrumento, determino a suspensão do feito, até a conclusão do julgamento. A análise dos embargos será feita após o julgamento dos referidos embargos. Porto Velho, 21 de outubro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0202728-97.2007.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Crédito Rural EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, OAB nº AP3587, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, JOAO DO VALE NETO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA, OAB nº RO1583

SENTENÇA

Trata-se de ação de Título Extrajudicial ajuizada em 2007 na qual não houve ainda a execução. Ante a ausência de bens penhoráveis, foi solicitada decretação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACENJUD, bem como a realização de consulta de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, todavia, todas as diligências restaram infrutíferas. O feito, inclusive, foi suspenso durante largo período.

Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito na localização de bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos processuais da ação executiva. Deve ser frisado que foram realizadas todas diligências possíveis para localização de bens penhoráveis, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação.

As diligências promovidas não se mostraram suficientes para que o processo obtivesse resultado útil, razão pela qual deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. A propósito, nessa mesma linha de entendimento tem se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia em reiterados julgados: Cumprimento de sentença. Ausência de localização do devedor e do bem a ser apreendido.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 0202728-97.2007.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, OAB nº AP3587, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, JOAO DO VALE NETO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA, OAB nº RO1583

DESPACHO

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer a planilha atualizada do débito. Porto Velho/RO, segunda-feira, 22 de julho de 2024 . Arlen Jose Silva de Souza Juíz(a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 0202728-97.2007.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RO6676, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - RO6673-A EXECUTADO: JOAO DO VALE NETO registrado(a) civilmente como JOAO DO VALE NETO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA - RO1583 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo: 0202728-97.2007.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Crédito Rural EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, OAB nº AP3587, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, JOAO DO VALE NETO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA, OAB nº RO1583

DESPACHO

Não há o que se falar em prescrição intercorrente, vez que há, inclusive, penhora no rosto dos autos efetivado em outro processo. Havendo bens penhoráveis localizados, não há prescrição a ser reconhecida. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar o devido prosseguimento ao feito. Porto Velho/RO, quarta-feira, 5 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 0202728-97.2007.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, OAB nº AP3587, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, JOAO DO VALE NETO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA, OAB nº RO1583

DESPACHO

Manifeste-se o exequente acerca da petição de ID. 105437539 no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Porto Velho/RO, segunda-feira, 13 de maio de 2024 . Arlen Jose Silva de Souza Juíz(a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0202728-97.2007.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Crédito Rural EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, OAB nº AP3587, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, JOAO DO VALE NETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)

Vistos. A parte exequente paresentou embargos de declaração, sustentando a existência de erro material na decisão que homologou um acordo extrajudicial. Verifica-se, de antemão, que assiste razão ao exequente, haja vista que sequer houve pedido de homologação de acordo nos autos. Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração para anular a sentença anteriormente proferida.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas referentes às diligências pleiteadas na petição de ID. 102373342 . Porto Velho, 22 de abril de 2024 Angela Maria da Silva Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0202728-97.2007.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Crédito Rural EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, OAB nº AP3587, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, JOAO DO VALE NETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)

SENTENÇA

Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, com fundamento no artigo 924, III do NCPC, JULGO EXTINTO o presente feito movido por BANCO DO BRASIL em face de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, JOAO DO VALE NETO e ordeno o seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data.

Sem custas finais (1% sobre o valor da causa), conforme art. 8º, II da lei de custas n. 3.896/2016. Os valores devem ser pagos diretamente para a parte e não depositados em conta judicial. Caso haja descumprimento, o processo pode ser desarquivado a qualquer momento.

Publique-se.Registre-se.

. Nada mais havendo, arquive-se. Porto Velho/RO, 12 de março de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo: 0202728-97.2007.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Crédito Rural EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, OAB nº AP3587, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, JOAO DO VALE NETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

Defiro a penhora do rosto dos autos pleiteado na petição de ID. 96381344 . Proceda-se com a expedição do necessário para o garantimento da reserva do crédito da parte exequente. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho/RO, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 0202728-97.2007.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, OAB nº AP3587, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Ativo: AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, JOAO DO VALE NETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário.

Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. Dessa forma, considerando que o presente processo se adequa ao núcleo 4.0, determino que a CPE remeta os presentes autos ao núcleo competente.

Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo: 0202728-97.2007.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Crédito Rural EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, OAB nº AP3587, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, JOAO DO VALE NETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

O exequente apenas reiterou o pedido já indeferido, conforme despacho de ID. 96264126 . Não havendo manifestação apta a movimentar o presente feito, retornem os autos ao arquivo provisório, a fim de aguardar o prazo da prescrição intercorrente. Porto Velho/RO, sexta-feira, 22 de setembro de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo: 0202728-97.2007.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Crédito Rural EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, OAB nº AP3587, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, JOAO DO VALE NETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

Indefiro o pedido da parte exequente. A penhora no rosto dos autos se dá quando o executado de uma demanda tem créditos a receber em outra, fazendo assim o abatimento. No caso em tela, o exequente aponta a existência de valores referentes a processo que os executados respondem na Justiça Trabalhista e advém de bens leiloados naqueles autos. Com efeito, a penhora no rosto dos autos traria tumulto processual sob ordens de preferência e, ainda, há de se considerar que as verbas trabalhistas possuem preferência no pagamento.

Assim, indefiro o pleito do exequente. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar o devido prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Porto Velho/RO, segunda-feira, 18 de setembro de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito