Procedimento Comum Cível 7025514-77.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2026, 20:34

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:31

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:23

Petição (Apelação)

20/10/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 21:44

Publicação

01/10/2025, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 13:13

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:05

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:07

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:27

Todas as movimentações(272)

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2026, 20:34

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:31

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:23

Petição (Apelação)

20/10/2025, 15:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 21:44

Publicação

01/10/2025, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 13:13

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:05

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:07

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:57

Petição (Embargos de declaração)

01/07/2025, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:44

Publicação

25/06/2025, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:44

Mero expediente

24/06/2025, 12:44

Improcedência

24/06/2025, 12:44

Conclusão (para julgamento)

03/09/2024, 01:39

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 14:08

Petição (Alegações finais)

05/07/2024, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 10:14

Publicação

18/06/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:25

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 19:18

Publicação

16/04/2024, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 08:35

Outras Decisões

12/04/2024, 08:35

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:28

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:34

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:33

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:32

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:03

Publicação

12/12/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 23:41

Outras Decisões

08/12/2022, 23:41

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 12:46

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 10:15

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:30

Publicação

29/08/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 05:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 05:32

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 09:05

Outras Decisões

20/06/2022, 11:15

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 07:43

Decurso de Prazo

29/04/2022, 05:33

Decurso de Prazo

29/04/2022, 03:49

Decurso de Prazo

29/04/2022, 03:43

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:54

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 08:20

Publicação

29/03/2022, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 11:09

Outras Decisões

28/03/2022, 11:09

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 18:23

Publicação

04/03/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 21:49

Outras Decisões

25/02/2022, 08:59

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 15:43

Decurso de Prazo

22/02/2022, 08:46

Decurso de Prazo

22/02/2022, 08:46

Decurso de Prazo

22/02/2022, 08:46

Decurso de Prazo

16/02/2022, 10:05

Decurso de Prazo

17/12/2021, 00:18

Publicação

14/12/2021, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 09:50

Outras Decisões

13/12/2021, 09:50

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 11:12

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:09

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:05

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:05

Publicação

25/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 16:39

Documento (Certidão)

08/11/2021, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 09:03

Documento (Certidão)

05/11/2021, 06:23

Publicação

04/11/2021, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 00:50

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2021, 10:28

Requisição de Informações

30/10/2021, 10:28

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 08:20

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 10:41

Publicação

30/09/2021, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2021, 16:37

Decurso de Prazo

02/09/2021, 16:37

Decurso de Prazo

02/09/2021, 16:26

Decurso de Prazo

02/09/2021, 16:26

Decurso de Prazo

02/09/2021, 16:25

Publicação

29/07/2021, 00:32

Outras Decisões

28/07/2021, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 09:41

Outras Decisões

28/07/2021, 09:41

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 12:08

Decurso de Prazo

16/07/2021, 00:51

Decurso de Prazo

16/07/2021, 00:47

Decurso de Prazo

16/07/2021, 00:45

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 07:44

Publicação

30/06/2021, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 00:51

Outras Decisões

29/06/2021, 09:43

Outras Decisões

29/06/2021, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 09:42

Outras Decisões

29/06/2021, 09:42

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 08:49

Decurso de Prazo

17/06/2021, 07:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 18:16

Publicação

13/05/2021, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 01:36

Publicação

13/05/2021, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

24/04/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 09:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 15:24

Publicação

22/02/2021, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 13:56

Decurso de Prazo

13/02/2021, 05:10

Decurso de Prazo

13/02/2021, 04:50

Decurso de Prazo

13/02/2021, 04:20

Decurso de Prazo

13/02/2021, 04:20

Decurso de Prazo

13/02/2021, 04:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 15:28

Publicação

05/01/2021, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2021, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 22:20

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 18:06

Documento (Certidão)

08/12/2020, 23:27

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 11:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:04

Decurso de Prazo

06/11/2020, 00:37

Decurso de Prazo

06/11/2020, 00:26

Decurso de Prazo

06/11/2020, 00:16

Decurso de Prazo

06/11/2020, 00:15

Decurso de Prazo

06/11/2020, 00:13

Publicação

09/10/2020, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 14:16

Decisão de Saneamento e Organização

07/10/2020, 14:16

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 15:58

Publicação

04/08/2020, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 12:58

Decurso de Prazo

30/07/2020, 00:07

Petição (Contestação)

29/07/2020, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 07:48

Outras Decisões

07/06/2020, 01:46

Decurso de Prazo

12/05/2020, 05:54

Decurso de Prazo

12/05/2020, 02:05

Decurso de Prazo

12/05/2020, 02:04

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 08:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 16:49

Publicação

31/03/2020, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 12:06

Outras Decisões

30/03/2020, 12:06

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 13:19

Decurso de Prazo

17/12/2019, 00:10

Decurso de Prazo

17/12/2019, 00:09

Decurso de Prazo

17/12/2019, 00:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 18:18

Publicação

12/12/2019, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2019, 17:30

Publicação

05/12/2019, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2019, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 10:14

Outras Decisões

04/12/2019, 10:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 09:31

Decurso de Prazo

14/09/2019, 00:51

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 08:31

Documento (Certidão)

11/09/2019, 09:04

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 19:01

Publicação

02/09/2019, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2019, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 11:10

Decurso de Prazo

29/08/2019, 00:44

Decurso de Prazo

29/08/2019, 00:44

Decurso de Prazo

29/08/2019, 00:43

Decurso de Prazo

24/08/2019, 00:52

Petição (Contestação)

20/08/2019, 17:29

Decurso de Prazo

20/08/2019, 03:50

Decurso de Prazo

13/08/2019, 03:22

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 10:19

Publicação

05/08/2019, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2019, 05:23

Mandado

02/08/2019, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2019, 11:49

Decurso de Prazo

01/08/2019, 00:59

Decurso de Prazo

01/08/2019, 00:59

Decurso de Prazo

01/08/2019, 00:58

Decurso de Prazo

01/08/2019, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 11:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2019, 11:29

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 09:51

Decurso de Prazo

25/07/2019, 00:54

Decurso de Prazo

25/07/2019, 00:54

Decurso de Prazo

25/07/2019, 00:54

Publicação

22/07/2019, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2019, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2019, 08:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 13:36

Liminar

16/07/2019, 13:36

Decurso de Prazo

11/07/2019, 02:06

Decurso de Prazo

11/07/2019, 02:02

Decurso de Prazo

11/07/2019, 02:02

Conclusão (para decisão)

02/07/2019, 13:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/07/2019, 11:26

Publicação

01/07/2019, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2019, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2019, 10:42

Mero expediente

28/06/2019, 10:42

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 07:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 16:31

Publicação

17/06/2019, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2019, 11:26

Mero expediente

14/06/2019, 11:26

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 18:24

Distribuição (dependência; dependência)

13/06/2019, 18:23