Procedimento Comum Cível 7002697-51.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.960,61

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ LEONARDELI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:51

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 04:10

Publicado DESPACHO em 29/01/2024.

29/01/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:49

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:30

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:15

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ LEONARDELI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:46

Juntada de ata da audiência cejusc

24/11/2023, 11:21

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:54

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ LEONARDELI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:51

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Documentos

DESPACHO

•26/01/2024, 11:49

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 13:00

29/01/2024, 04:10

Publicado DESPACHO em 29/01/2024.

29/01/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:49

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:30

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:15

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ LEONARDELI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:46

Juntada de ata da audiência cejusc

24/11/2023, 11:21

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7002697-51.2022.8.22.0021. AUTOR: VALMIR LUIZ LEONARDELI Advogados do(a) AUTOR: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL - RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA - RO6642 REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais finais O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:07

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:00

Juntada de termo de triagem

22/11/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB/RO 13431) Apelado: Valmir Luiz Leonardeli Advogado: Robson Clay Floriano Amaral (OAB/RO 6965) Advogada: Sandra Mirele Barros de Souza Amaral (OAB/RO 6642) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 24/05/2023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Energia elétrica. Medição irregular. Recuperação de consumo. Cobrança. Possibilidade. Parâmetros para apuração do débito. Dano moral. Minoração. Má-fé. Recurso parcialmente provido. É possível que a concessionária de serviço público proceda à recuperação de consumo de energia elétrica em razão da constatação de inconsistências no consumo pretérito, desde que haja outros elementos suficientes para demonstrar a irregularidade na medição e atendidos os parâmetros de apuração. Considera-se litigante de má-fé a parte que altera a verdade dos fatos, ao afirmar, contrariamente ao provado nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 849 de 04/10/2023 7002697-51.2022.8.22.0021 Apelação (PJE) Origem: 7002697-51.2022.8.22.0021-Buritis / 1ª Vara Genérica

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ LEONARDELI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:31

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALMIR LUIZ LEONARDELI ADVOGADOS DO AUTOR: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL, OAB nº RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Conforme disposto no artigo 1.010, § 3° do CPC, diante de recurso de apelação, o Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002697-51.2022.8.22.0021

28/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:09

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2023, 22:00

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ LEONARDELI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:43

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ LEONARDELI em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:46

Publicado SENTENÇA em 27/09/2022.

26/09/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:41

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 13:41

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 13:41

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:15

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:53

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ LEONARDELI em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:27

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:41

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:07

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ LEONARDELI em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ LEONARDELI em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de contestação

15/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 16:48

Publicado DECISÃO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:04

Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2022, 19:04

Conclusos para decisão

06/07/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ LEONARDELI em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2022.

14/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:18

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/06/2022, 10:40

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2022, 10:40

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 16:18

DESPACHO

•03/08/2023, 10:26

DESPACHO

•27/04/2023, 12:09

SENTENÇA

•23/09/2022, 13:41

SENTENÇA

•23/09/2022, 13:41

DECISÃO

•11/07/2022, 19:04

DECISÃO

•10/06/2022, 10:40