Execução de Título Extrajudicial 7015617-90.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015617-90.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAPUCAIA EIRELI, AV. CUJUBIM S/N, LOTES 01/02 SETOR INDUSTRIAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, COSMA TAUMATURGO BEZERRA, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 7355, - DE 7120/7121 AO FIM ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-118 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCOS CESAR ARRUDA CUNHA, 1ª RUA RESIDENCIAL 1346, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR ST 2 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ORLANDO LEAL FREIRE, OAB nº RO5117 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7015617-90.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 418.443,22 Última distribuição:09/02/2023 Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE RONDÔNIA em desfavor de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS SAPUCAIA EIRELI, ajuizada em 09/02/2017, em que busca a satisfação do crédito inicial de R$ 418.443,23 (quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos). Recebida a inicial e determinada a citação da executada (ID 15422648). Diante de algumas diligências infrutíferas, foi determinada a citação por edital da empresa executada (ID 25089654). Edital de citação (ID 25226966). Realizadas tentativas de constrição patrimonial via Bacenjud, Renajud e determinada a restrição do nome do executado via Serasajud (ID 29227121). Determinada a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano em 19/06/2020 (ID 40303103). O processo foi desarquivado em 16/11/2022. Em 13/02/2023, foi determinado o redirecionamento da presente execução aos sócios da executada MARCOS CESAR ARRUDA CUNHA - Linha B-94, Gleba 04, s/n, Zona Rural, CEP 76.864-000, Cujubim/RO; e COSMA TAUMATURGO BEZERRA - Rua Raimundo Cantuária, nº 6804, Bairro Lagoinha, CEP 76.829-67, Porto Velho/RO, conforme decisão ID 87050599. O executado Cosma Taumaturo Bezerra foi citado (ID 92231469) e apresentou exceção de pré-executividade (ID 92554767), alegando, em síntese, que, em diligência aos assentos da empresa executada, surge o nome COSMA TAUMATURGO BEZERRA, o qual, na verdade, não possui qualquer relação com a empresa executada, muito menos com MARCOS CESSAR ARRUDA CUNHA. Em razão disso, requereu sua exclusão do polo passivo da presente demanda. Vieram os autos conclusos. 1. Com fundamento no art. 9º, caput, do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado Cosma. 2. Certifique-se a CPE acerca da expedição de carta/AR para fins de citação do executado Marcos Cesar Arruda Cunha no endereço constante no ID 90044637. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 22 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

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Publicado DESPACHO em 11/05/2026.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COSMA TAUMATURGO BEZERRA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS CESAR ARRUDA CUNHA em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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legal

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