Cumprimento de sentença 7003495-17.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.114,49

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MERCANTIL NOVA ERA LTDA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS SERGIO DE PAULA COSTA

OAB/RO 4558·CPF·Representa: Autor

PAULA THAIS ALVES ISERI

OAB/RO 9816·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MERCANTIL NOVA ERA LTDA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DOMICIANO E OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de custas

04/12/2025, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:00

Todas as movimentações(198)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO

•19/03/2026, 13:33

SENTENÇA

•24/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de custas

04/12/2025, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2025, 01:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:46

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:34

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:35

Publicado DECISÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:48

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:09

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

06/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de custas

03/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2024.

20/08/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 04:02

Publicado DECISÃO em 12/08/2024.

12/08/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 10:52

Conclusos para decisão

29/05/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de custas

10/05/2024, 09:09

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:06

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2024, 20:47

Conclusos para decisão

16/04/2024, 18:37

Publicado DECISÃO em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:55

Decorrido prazo de DOMICIANO E OLIVEIRA LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de PAULA THAIS ALVES ISERI em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de custas

02/05/2023, 16:09

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: DOMICIANO E OLIVEIRA LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003495-17.2019.8.22.0021 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MERCANTIL NOVA ERA LTDA ADVOGADOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA, OAB nº RO4558, PAULA THAIS ALVES ISERI, OAB nº RO9816 Intime-se a parte exequente para apresentar o comprovante da taxa das pesquisas para buscas de ende

28/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:17

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:42

Decorrido prazo de DOMICIANO E OLIVEIRA LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 09:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.

11/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:22

Expedição de Edital.

18/02/2022, 16:06

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2022, 14:52

Outras Decisões

18/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/12/2021, 14:33

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:37

Decorrido prazo de DOMICIANO E OLIVEIRA LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:25

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:09

Expedição de Edital.

24/08/2021, 13:03

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:25

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70034951720198220021.pdf

14/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição intermediária

08/07/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:29

Julgado procedente o pedido

19/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:41

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.

06/05/2021, 03:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70034951720198220021.pdf

05/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de Contestação Negativa Geral

03/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:51

Decorrido prazo de DOMICIANO E OLIVEIRA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:21

Publicado CITAÇÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70034951720198220021.pdf

12/11/2020, 19:26

Expedição de Edital.

11/11/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:13

Outras Decisões

06/11/2020, 18:34

Conclusos para despacho

29/10/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 15:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:13

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 15:07

Mandado devolvido dependência

15/10/2020, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 08:18

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 07:32

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 22:55

Mandado devolvido dependência

20/08/2020, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 17:44

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 17:19

Outras Decisões

18/08/2020, 22:39

Conclusos para despacho

27/04/2020, 06:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 16:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:43

Outras Decisões

31/03/2020, 17:51

Conclusos para despacho

16/12/2019, 08:14

Juntada de Petição de custas

13/12/2019, 16:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:19

Outras Decisões

05/12/2019, 22:44

Conclusos para despacho

21/11/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de diligência

03/10/2019, 09:02

Mandado devolvido dependência

03/10/2019, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

12/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:40

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 00:30

Mandado devolvido dependência

02/09/2019, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 12:20

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 11:31

Outras Decisões

15/07/2019, 18:01

Conclusos para despacho

04/06/2019, 08:43

Juntada de Petição de custas

28/05/2019, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2019.

21/05/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 18:24

Conclusos para despacho

07/05/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 18:06

DECISÃO

•26/03/2025, 09:29

DECISÃO

•26/03/2025, 09:29

CERTIDÃO

•12/12/2024, 14:09

DESPACHO

•28/11/2024, 17:50

DESPACHO

•28/11/2024, 17:50

DECISÃO

•09/08/2024, 10:52

DECISÃO

•21/04/2024, 20:47

DECISÃO

•10/03/2024, 16:25

DESPACHO

•27/04/2023, 14:07

DESPACHO

•18/02/2022, 12:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2021, 14:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2021, 14:33

SENTENÇA

•19/06/2021, 14:48

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DECISÃO

•19/03/2026, 13:33

SENTENÇA

•24/10/2025, 13:43

DECISÃO

•26/03/2025, 09:29

DECISÃO

•26/03/2025, 09:29

CERTIDÃO

•12/12/2024, 14:09

DESPACHO

•28/11/2024, 17:50

DESPACHO

•28/11/2024, 17:50

DECISÃO

•09/08/2024, 10:52

DECISÃO

•21/04/2024, 20:47

DECISÃO

•10/03/2024, 16:25

DESPACHO

•27/04/2023, 14:07

DESPACHO

•18/02/2022, 12:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2021, 14:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2021, 14:33

SENTENÇA

•19/06/2021, 14:48

DESPACHO

•06/11/2020, 18:34

DESPACHO

•18/08/2020, 22:39

DESPACHO

•31/03/2020, 17:51

DESPACHO

•05/12/2019, 22:44

DESPACHO

•15/07/2019, 18:01

DESPACHO

•17/05/2019, 14:38