Procedimento Comum Cível 7007107-98.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.070.940,70

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:05

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:32

Intimação

18/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:01

Todas as movimentações(265)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:05

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 07:38

DESPACHO

•07/03/2024, 09:00

30/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:32

Intimação

18/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:01

Publicado SENTENÇA em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:38

Julgado procedente em parte o pedido

27/05/2024, 07:38

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:48

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 09:00

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:47

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:16

Juntada de certidão

06/11/2023, 07:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:58

Juntada de certidão

25/10/2023, 07:57

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: CONSTRUTORA MOSAICO LTDA, CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA, ESCALA ENGENHARIA LTDA Advogado(a) do Requerente/Exequente: VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229, JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912, FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO, OAB nº RO6846 Requerido(a)/Executado(a): MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA OFICIE-SE ao Município de Manaus/AM para que informe se Emilene Rodrigues da Silva faz parte do quadro de servidores daquela Municipalidade. Caso Emilene Rodrigues da Silva seja servidora, deverá ser informado o endereço e telefone desta pessoa. OBS: não há outros dados a respeito desta pessoa nos autos, por ex. RG, CPF ou outro. Prazo para resposta: cinco dias. Vindo a resposta, manifeste-se o Município de Rolim de Moura, em cinco dias, pois já foram tentadas inúmeras diligências para intimação desta pessoa. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 24 de outubro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007107-98.2016.8.22.0010 Requerente/

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 10:57

Audiência Instrução realizada para 09/08/2023 08:30 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

09/08/2023, 10:35

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESCALA ENGENHARIA LTDA, CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA, CONSTRUTORA MOSAICO LTDA Advogado(a) do Requerente/Exequente: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912, VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229, FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO, OAB nº RO6846 Requerido(a)/Executado(a): MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO URGENTE - AUDIÊNCIA PRÓXIMA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007107-98.2016.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO (id 93734117). Intime-se a testemunha Emilene Rodrigues da Silva com absoluta URGÊNCIA (inclusive por email ou que for mais rápido), pois há audiência próxima – dia 9/8/2023, às 8:30horas (horário de Rondônia) A audiência será por meio virtual, via Google Meet, bastando a testemunha acessar a sala virtual clicando no link abaixo. meet.google.com/xva-umxw-yky Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas das 7h00 até 14h00, por via digital bastando para tanto comunicar pelos canais de Via whatsapp (69) 99931-4860 ou acessando o link meet.google.com/heu-ripg-foj. Aguarde-se cumprimento. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 1 de agosto de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 08:50

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC

10/07/2023, 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 12:27

Recebidos os autos.

10/07/2023, 12:27

Mandado devolvido dependência

07/07/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:55

Mandado devolvido sorteio

06/07/2023, 14:35

Mandado devolvido dependência

06/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 10:51

Audiência Instrução designada para 09/08/2023 08:30 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

03/07/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 12:29

Audiência Instrução realizada para 28/06/2023 08:30 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

28/06/2023, 11:31

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:25

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESCALA ENGENHARIA LTDA, CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA, CONSTRUTORA MOSAICO LTDA Advogado/Requerente: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912A, VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229, FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO, OAB nº RO6846 Requerido: MUNICÍPIO DE ROLIM D PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007107-98.2016.8.22.0010

01/05/2023, 00:00

Audiência Instrução designada para 28/06/2023 08:30 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

28/04/2023, 12:53

Juntada de autos digitalizados

28/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 08:57

Conclusos para despacho

18/04/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:51

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 20:07

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:36

Desentranhado o documento

13/12/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:33

Publicado DECISÃO em 23/09/2022.

22/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2022, 17:18

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2022.

20/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:04

Juntada de Petição de informação

22/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de recurso

23/05/2022, 09:11

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2022, 16:08

Publicado DECISÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:26

Outras Decisões

27/04/2022, 17:26

Conclusos para decisão

22/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 06:09

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de recurso

11/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:04

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:23

Publicado DECISÃO em 14/03/2022.

11/03/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:55

Outras Decisões

10/03/2022, 08:55

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:34

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:33

Juntada de certidão

14/12/2021, 08:10

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 13:00

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:11

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:42

Publicado DECISÃO em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:51

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:47

Outras Decisões

23/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:05

Juntada de outros documentos

23/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:56

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.

24/06/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:45

Outras Decisões

22/06/2021, 12:22

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2021 08:30 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

22/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:19

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 22/06/2021 08:30 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

17/05/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:53

Outras Decisões

16/05/2021, 15:53

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 11:09

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:30

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 19:01

Publicado DECISÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:51

Outras Decisões

27/10/2020, 14:51

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:20

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2018, 08:18

Juntada de certidão

21/03/2018, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 13:08

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 18/12/2017 23:59:59.

21/12/2017, 04:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 18/12/2017 23:59:59.

21/12/2017, 04:10

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 18/12/2017 23:59:59.

21/12/2017, 03:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2017, 14:57

Conclusos para decisão

03/11/2017, 11:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 04:01

Juntada de Petição de contestação

31/10/2017, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2017, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 09:28

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2017, 16:08

Conclusos para despacho

19/05/2017, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 07:50

Juntada de Petição de contestação

26/03/2017, 17:36

Audiência conciliação realizada para 19/12/2016 12:30 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

19/12/2016, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2016, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 17:10

Audiência conciliação designada para 19/12/2016 12:30 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

24/10/2016, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 13:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2016, 09:29

Conclusos para despacho

13/10/2016, 09:18

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 09:18

DESPACHO

•24/10/2023, 07:57

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/08/2023, 10:57

DESPACHO

•01/08/2023, 08:50

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/06/2023, 12:29

DECISÃO

•28/04/2023, 08:57

DESPACHO

•07/03/2023, 10:26

DECISÃO

•20/09/2022, 17:18

CERTIDÃO

•22/06/2022, 12:15

DECISÃO

•27/04/2022, 17:26

RECURSO

•11/04/2022, 14:13

DECISÃO

•10/03/2022, 08:55

DECISÃO

•23/09/2021, 11:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/06/2021, 12:22

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•27/05/2024, 07:38

DESPACHO

•07/03/2024, 09:00

DESPACHO

•24/10/2023, 07:57

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/08/2023, 10:57

DESPACHO

•01/08/2023, 08:50

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/06/2023, 12:29

DECISÃO

•28/04/2023, 08:57

DESPACHO

•07/03/2023, 10:26

DECISÃO

•20/09/2022, 17:18

CERTIDÃO

•22/06/2022, 12:15

DECISÃO

•27/04/2022, 17:26

RECURSO

•11/04/2022, 14:13

DECISÃO

•10/03/2022, 08:55

DECISÃO

•23/09/2021, 11:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/06/2021, 12:22

DESPACHO

•16/05/2021, 15:53

DECISÃO

•27/10/2020, 14:51

CERTIDÃO

•04/06/2020, 23:25

ACÓRDÃO

•02/06/2020, 16:05

DESPACHO

•08/04/2020, 11:06

DECISÃO

•20/11/2017, 14:57

SENTENÇA

•30/08/2017, 16:06

DESPACHO

•14/10/2016, 13:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/10/2016, 09:18