Apelação / Remessa Necessária 7007107-98.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.070.940,70

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

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GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MOSAICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA

OAB/RO 6229·CPF·Representa: Réu

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ

OAB/RO 912·CPF·Representa: Réu

FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO

OAB/RO 6846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MOSAICO LTDA

CNPJ

Reu

ESCALA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

07/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 03/04/2026 23:59.

04/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 03/04/2026 23:59.

04/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 03/04/2026 23:59.

04/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

11/03/2026, 08:09

Recurso Especial não admitido

11/03/2026, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

25/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 08:40

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

07/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 03/04/2026 23:59.

04/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 03/04/2026 23:59.

04/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 03/04/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/03/2026, 08:08

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 17:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

11/03/2026, 08:09

Recurso Especial não admitido

11/03/2026, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

25/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de Recurso especial

10/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:36

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:23

Conhecido o recurso de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA e provido

01/10/2025, 17:24

Juntada de certidão

29/09/2025, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 08:23

Juntada de certidão

11/09/2025, 07:48

Pedido de inclusão em pauta

27/08/2025, 10:55

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:19

Publicado DESPACHO em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 22:29

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 07:50

Publicado NOTIFICAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e provido em parte

28/03/2025, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e provido em parte

28/03/2025, 12:00

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:51

Juntada de Certidão

21/11/2024, 07:35

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:08

Juntada de termo de triagem

15/08/2024, 13:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/08/2024, 13:11

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:13

Juntada de decisão

14/08/2024, 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/10/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 23:40

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 23:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:02

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

02/06/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 11:06

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2020, 08:57

Conclusos para decisão

09/04/2018, 08:27

Juntada de conclusão judicial

09/04/2018, 08:27

Juntada de certidão

09/04/2018, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/03/2018, 12:53

Juntada de termo de triagem

28/03/2018, 12:52

Recebidos os autos

27/03/2018, 08:19

Recebidos os autos

27/03/2018, 08:19

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 08:19

DESPACHO

•27/08/2025, 10:55

DESPACHO

•16/06/2025, 13:24

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 12:00

DESPACHO

•05/11/2024, 12:39

SENTENÇA

•27/05/2024, 07:38

DESPACHO

•07/03/2024, 09:00

DESPACHO

•24/10/2023, 07:57

DESPACHO

•01/08/2023, 08:50

DECISÃO

•28/04/2023, 08:57

DESPACHO

•07/03/2023, 10:26

DECISÃO

•20/09/2022, 17:18

CERTIDÃO

•22/06/2022, 12:15

DECISÃO

•27/04/2022, 17:26

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•11/03/2026, 08:08

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 17:24

DESPACHO

•27/08/2025, 10:55

DESPACHO

•16/06/2025, 13:24

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 12:00

DESPACHO

•05/11/2024, 12:39

SENTENÇA

•27/05/2024, 07:38

DESPACHO

•07/03/2024, 09:00

DESPACHO

•24/10/2023, 07:57

DESPACHO

•01/08/2023, 08:50

DECISÃO

•28/04/2023, 08:57

DESPACHO

•07/03/2023, 10:26

DECISÃO

•20/09/2022, 17:18

CERTIDÃO

•22/06/2022, 12:15

DECISÃO

•27/04/2022, 17:26

RECURSO

•11/04/2022, 14:13

DECISÃO

•10/03/2022, 08:55

DECISÃO

•23/09/2021, 11:05

DESPACHO

•16/05/2021, 15:53

DECISÃO

•27/10/2020, 14:51

CERTIDÃO

•04/06/2020, 23:25

ACÓRDÃO

•02/06/2020, 16:05

DESPACHO

•08/04/2020, 11:06

DECISÃO

•20/11/2017, 14:57

SENTENÇA

•30/08/2017, 16:06

DESPACHO

•14/10/2016, 13:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/10/2016, 09:18