Execução Fiscal 7011560-58.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.108,62

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR

OAB/RO 4727·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO CARVALHO SOUSA CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIAL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DO RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

IDARON RO

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

AGUINALDO FARIAS CONSOLINE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:54

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:38

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:32

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:16

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:54

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:28

Documentos

DESPACHO

•27/09/2024, 15:03

DESPACHO

•02/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:38

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:32

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:42

Juntada de certidão

22/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:16

Juntada de custas

30/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de custas

19/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:13

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:39

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:57

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:33

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:05

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de AGUINALDO FARIAS CONSOLINE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 07:23

Decorrido prazo de AGUINALDO FARIAS CONSOLINE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:54

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:18

Juntada de documento de comprovação

02/07/2024, 08:16

Juntada de outros documentos

02/07/2024, 08:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:41

Publicado SENTENÇA em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:56

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão

10/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

17/04/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 11:19

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 07:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:46

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:41

Processo Desarquivado

20/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de AGUINALDO FARIAS CONSOLINE em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AGUINALDO FARIAS CONSOLINE, AVENIDA ARTHUR MANGABEIRA 2209, - ATÉ 2069/2070 Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7011560-58.2019.8.22.0002 Execução Fiscal

01/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

28/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:10

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:09

Processo Desarquivado

29/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:17

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:06

Arquivado Provisoramente

25/03/2022, 21:26

Decorrido prazo de AGUINALDO FARIAS CONSOLINE em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:07

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:07

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

17/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:41

Determinado o arquivamento

14/01/2022, 10:41

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:37

Processo Desarquivado

26/11/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 18:09

Arquivado Provisoriamente

19/05/2021, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:30

Outras Decisões

05/04/2021, 12:14

Conclusos para despacho

26/03/2021, 06:47

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:27

Outras Decisões

04/03/2021, 22:30

Conclusos para despacho

09/02/2021, 06:36

Processo Desarquivado

08/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 11:10

Arquivado Provisoriamente

20/11/2020, 17:46

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 10/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:54

Decorrido prazo de AGUINALDO FARIAS CONSOLINE em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 04/09/2020.

03/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:44

Expedição de Edital.

26/08/2020, 07:27

Outras Decisões

19/08/2020, 19:26

Conclusos para despacho

19/08/2020, 06:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 17:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:43

Outras Decisões

28/07/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 19:19

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:29

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 23/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 01:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:00

Decorrido prazo de AGUINALDO FARIAS CONSOLINE em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:13

Mandado devolvido sorteio

28/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de diligência

28/05/2020, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 11:18

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 20:22

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 23:40

Outras Decisões

27/03/2020, 11:58

Conclusos para despacho

27/03/2020, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 14:59

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:05

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 07:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

26/12/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 11:09

Decorrido prazo de AGUINALDO FARIAS CONSOLINE em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 23/09/2019.

19/09/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:52

Expedição de Edital.

11/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de diligência

30/08/2019, 16:03

Mandado devolvido dependência

30/08/2019, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2019, 11:18

Mandado devolvido competência exclusiva

23/08/2019, 12:53

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 10:05

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 09:09

Outras Decisões

14/08/2019, 09:38

Conclusos para despacho

13/08/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 09:11

DESPACHO

•12/08/2024, 15:40

DESPACHO

•02/08/2024, 16:26

DESPACHO

•12/07/2024, 15:05

SENTENÇA

•01/07/2024, 15:16

DESPACHO

•16/05/2024, 10:32

DESPACHO

•15/04/2024, 18:09

DESPACHO

•28/02/2024, 14:07

DESPACHO

•28/04/2023, 09:16

DECISÃO

•14/01/2022, 10:41

DESPACHO

•05/04/2021, 12:14

DESPACHO

•04/03/2021, 22:29

DESPACHO

•19/08/2020, 19:26

DESPACHO

•28/07/2020, 15:20

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•27/09/2024, 15:03

DESPACHO

•02/09/2024, 10:06

DESPACHO

•12/08/2024, 15:40

DESPACHO

•02/08/2024, 16:26

DESPACHO

•12/07/2024, 15:05

SENTENÇA

•01/07/2024, 15:16

DESPACHO

•16/05/2024, 10:32

DESPACHO

•15/04/2024, 18:09

DESPACHO

•28/02/2024, 14:07

DESPACHO

•28/04/2023, 09:16

DECISÃO

•14/01/2022, 10:41

DESPACHO

•05/04/2021, 12:14

DESPACHO

•04/03/2021, 22:29

DESPACHO

•19/08/2020, 19:26

DESPACHO

•28/07/2020, 15:20

DESPACHO

•27/03/2020, 11:58

DESPACHO

•14/08/2019, 09:37