Execução Fiscal 7007112-47.2021.8.22.0010 - TJRO

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/01/2024, 11:59

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:20

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:47

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:32

Processo Desarquivado

27/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de recurso

27/07/2023, 10:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:43

Publicado SENTENÇA em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, A21 sn LOT. CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007112-47.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.347,17 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 93511839. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93511839, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 93511839). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 20 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, A21 sn LOT. CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007112-47.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.347,17 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 93511839. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93511839, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 93511839). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 20 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, A21 sn LOT. CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007112-47.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.347,17 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 93511839. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93511839, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 93511839). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 20 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 18:11

Homologada a Transação

20/07/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:26

Mandado devolvido sorteio

10/07/2023, 08:17

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 07:42

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Parte executada: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 14.294.578/0001-02, com endereço na LINHA 184, KM 3, LADO NORTE, ZONA RURAL, LOTE 10 DA GLEBA 13 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA – RONDÔNIA. Imóvel a ser penhorado: Lote 41 da Quadra 34A parte integrante do Loteamento denominado "RESIDENCIAL CIDADE JARDIM", com área de 210,72m², situado na Rua A21, Rolim de Moura - RO, registrado sob a matrícula n. 21.290, de 27/05/2013 - Livro 2 - Registro Geral, do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Rolim de Moura. 1. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, A21 sn LOT. CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007112-47.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.347,17 Parte Defiro a penhora do o imóvel indicado na matrícula n. 21.290, de 27/05/2013, denominado Lote 41 da Quadra 34A, parte integrante do Loteamento denominado "RESIDENCIAL CIDADE JARDIM", situado na Rua A21, Cidade Jardim, Rolim de Moura - RO. 2. Lavre-se o necessário termo de penhora (CPC, art. 845, § 1º), que deverá conter os requisitos previstos no art. 838 do CPC e art. 67 das DGJ. 3. Nomeio depositário o exequente. Contudo, o imóvel poderá ser depositado em poder do executado ou possuidor havendo anuência do exequente (CPC, arts. 840, II e III, §§ 1º e 2º). Essa anuência deverá ser manifestada nos autos no prazo de 5 dias. 4. Intime-se o executado por meio de seu advogado ou da sociedade de advogados a que o causídico pertença (CPC, art. 841). Se não houver constituído advogado nos autos, o executado deverá será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, observado o disposto no art. 841, § 4º, do CPC. 5. Intimem-se da constrição o(a) cônjuge ou companheiro(a) do executado ou possuidor, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842), bem como eventuais credores com garantia real. 6. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 7. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente, no prazo de 5 dias, providenciar a averbação da penhora do direito de posse na matrícula do imóvel, mediante apresentação de cópia do termo ou auto de penhora, independentemente de mandado judicial, nos termos do que previsto no art. 844 do CPC e art. 67 das Diretrizes Gerais Judiciais. Compete ao exequente comprovar nos autos a apresentação do termo de penhora ao CRI, o que deverá ser feito no prazo de 5 dias. 8. Compete ao exequente precisar os nomes e endereços cônjuges/companheiros e eventuais credores hipotecários e/ou fiduciários do devedor, bem como dos possuidores ou coproprietários do imóvel. 9. Serve esta decisão como mandado ou carta precatória de penhora do direito de posse e avaliação do imóvel e de intimação de eventuais possuidores do bem, do devedor sem patrono constituído (se frustrada a intimação postal), do(a) cônjuge ou companheiro(a) do devedor e dos coproprietários, se conhecidos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:50

Juntada de outras peças

14/06/2023, 07:35

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:29

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007112-47.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.347,17 Parte

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:26

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:31

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:33

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:15

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007112-47.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.347,17 Parte

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 09:55

Conclusos para despacho

28/04/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:23

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 05:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:59

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:02

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:45

Conclusos para despacho

12/04/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:08

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 19:14

Juntada de certidão

15/03/2023, 22:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:45

Publicado DECISÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 04:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:33

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:57

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

17/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 12:05

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:01

Recebidos os autos

02/12/2022, 13:00

Juntada de termo de triagem

21/10/2022, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2022, 07:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 13:55

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:55

Processo Desarquivado

24/03/2022, 07:11

Juntada de Petição de recurso

23/03/2022, 13:59

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:52

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:25

Publicado SENTENÇA em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/03/2022, 11:31

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:02

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:53

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:15

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:02

Outras Decisões

07/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:08

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:25

Mandado devolvido sorteio

23/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 07:23

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 04:40

Outras Decisões

09/11/2021, 13:26

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 10:37

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 16/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 31/07/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de recurso

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