Apelação Cível 7001542-75.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 214.200,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR

OAB/RO 4727·CPF·Representa: Réu

LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI

OAB/RO 8815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRIGOBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RO CARNES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:07

Publicado DECISÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

08/08/2023, 12:12

Juntada de termo de triagem

07/08/2023, 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/08/2023, 13:35

Determinação de redistribuição por prevenção

07/08/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

07/08/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

02/08/2023, 09:13

Determinação de redistribuição por prevenção

01/08/2023, 11:30

Juntada de termo de triagem

26/07/2023, 12:44

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 12:31

Documentos

DECISÃO

•08/08/2023, 12:12

DECISÃO

•07/08/2023, 11:56

DECISÃO

•01/08/2023, 11:30

INFORMAÇÃO

•13/07/2023, 10:26

SENTENÇA

•06/06/2023, 12:42

DESPACHO

•25/05/2023, 19:58

DESPACHO

•17/05/2023, 14:00

DESPACHO

•13/05/2023, 03:28

DECISÃO

•28/04/2023, 12:55

DESPACHO

•27/03/2023, 22:05

DESPACHO

•20/03/2023, 17:45

DECISÃO

•22/02/2023, 14:03

DESPACHO

•24/01/2023, 17:30

DECISÃO

•26/11/2022, 16:12

DESPACHO

•17/08/2022, 21:25

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•08/08/2023, 12:12

DECISÃO

•07/08/2023, 11:56

DECISÃO

•01/08/2023, 11:30

INFORMAÇÃO

•13/07/2023, 10:26

SENTENÇA

•06/06/2023, 12:42

DESPACHO

•25/05/2023, 19:58

DESPACHO

•17/05/2023, 14:00

DESPACHO

•13/05/2023, 03:28

DECISÃO

•28/04/2023, 12:55

DESPACHO

•27/03/2023, 22:05

DESPACHO

•20/03/2023, 17:45

DECISÃO

•22/02/2023, 14:03

DESPACHO

•24/01/2023, 17:30

DECISÃO

•26/11/2022, 16:12

DESPACHO

•17/08/2022, 21:25

DECISÃO

•19/07/2022, 12:16

DESPACHO

•08/06/2022, 17:02

DECISÃO

•05/10/2021, 13:58

DESPACHO

•29/04/2021, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2021, 11:02

DESPACHO

•23/02/2021, 10:54

DECISÃO

•11/01/2021, 10:09

DESPACHO

•23/06/2020, 10:59

DESPACHO

•16/04/2020, 17:31

DECISÃO

•17/02/2020, 16:35

DESPACHO

•05/08/2019, 10:23

DESPACHO

•07/02/2019, 17:08