Apelação Cível 7057453-07.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.942,26

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO DE BARROS MARINHO

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS, VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AAEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACIRA SILVINO

OAB/RO 830·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

CAROLINA FONSECA VILHENA

Representa: Réu

NATALIA DA COSTA CRIVELARO CARONE

Representa: Réu

FERNANDA RIBEIRO BRANCO

OAB/RJ 126162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

PEDRO AUGUSTO DE BARROS MARINHO

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS, VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AAEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AEREAS SA

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/09/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 04/09/2023

06/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE BARROS MARINHO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:49

Conhecido o recurso de P. A. D. B. M. - CPF: 076.502.089-07 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 14:03

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/09/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 04/09/2023

06/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE BARROS MARINHO em 01/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 13:03

DESPACHO

•13/06/2023, 12:31

02/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:49

Conhecido o recurso de P. A. D. B. M. - CPF: 076.502.089-07 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:27

Pedido de inclusão em pauta

13/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

13/06/2023, 08:44

Conclusos para decisão

12/06/2023, 07:12

Conclusos para decisão

12/06/2023, 07:12

Juntada de Petição de parecer

07/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:44

Juntada de termo de triagem

07/06/2023, 09:32

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 12:42

SENTENÇA

•20/03/2023, 10:41

DESPACHO

•08/10/2021, 08:45