Execução de Título Extrajudicial 0002331-70.2013.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0002331-70.2013.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002331-70.2013.8.22.0014. EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/ A - Basa, CNPJ nº DESCONHECIDO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221 Polo Passivo: EXECUTADOS: CLOTILDE DE BORTOLI, CPF nº 28649800297, A. M. C. MADEIRAS LTDA. EPP, CNPJ nº DESCONHECIDO, ANTONIO ELIAS SOBRINHO, CPF nº 55360629800 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FRANCIELLE PEREIRA E SILVA, OAB nº RO7551, GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A Valor da causa: R$ 183.456,36 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Industrial, Alienação Fiduciária, Hipoteca Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Banco da Amazônia em faze de Antônio Elias Sobrinho, A.M.C Madeiras Ltda e Clotildes de Bortoli. Os direitos de propriedade do bem imóvel localizado na Av. Antônio Quintino Gomes, 1728, bairro Bodanese, Vilhena/RO, denominado lote urbano 08-R, da quadra 29, Setor 07, registrado no CRI sob matrícula 8316, foram penhorados neste processo, conforme auto de penhova, avaliação e constatação de id 30409377, página 91. Durante o decorrer da execução, já foram realizadas cinco hastas públicas para venda do bem e até autorizado a venda particular, sendo que em nenhuma delas, obteve-se êxito. Saliento que neste transcurso, o processo já foi suspenso com fundamento na execução frustrada. Vieram conclusos com mais um pedido de tentativa de alienação judicial. 1-DEFIRO o pedido de alienação por iniciativa particular, conforme requerido pela parte exequente, observando-se os seguintes critérios: 1. Concedo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar desta data, para tentativa de alienação particular do bem objeto da lide, sendo que, em primeira hasta, deverá ser observado o valor da avaliação e, em segunda hasta observar-se-á o valor de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (CPC, art. 891, §único); 2. Para a realização do leilão, NOMEIO leiloeiro(a) oficial o(a) Sr(a) EVANILDE AQUINO PIMENTEL, inscrita na JUCER sob n.º 015/2009, que deverá ser intimada para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo; Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. 3. Desde logo, FIXO comissão de corretagem em 5% (cinco por cento) do valor da venda, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 4. A publicação do EDITAL de venda, que ocorrerá por conta do leiloeiro/corretor credenciado, com pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §1º), poderá se dar através da rede mundial de computadores ou por qualquer outro meio que permita divulgação suficiente e adequada para obtenção do melhor valor pelo bem penhorado, devendo conter a descrição detalhada e sempre que possível, a ilustração do bem em alienação (art. 887, §2º, CPC). Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. 5. O arrematante poderá efetuar o pagamento à vista ou de forma parcelada, a qual será formalizada administrativamente com a própria Fazenda Pública. Mais detalhes no endereço: "https://www.pgfn.gov.br/servicos-e-orientacoes/servicos-da-divida-ativa-da-uniao-dau/parcelamentos-1/parcelamento-da-arrematacao". 6. Havendo PROPOSTA, a parte credora deverá juntá-la nos autos, devendo a escrivania intimar a parte executada, e seu cônjuge se casada for, para querendo, manifestar-se em cinco dias quanto ao pedido (proposta) de alienação judicial do bem penhorado (art. 889, I do CPC). 7. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte executada, façam os autos conclusos. 8. SUSPENDO o andamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se as partes acerca desta decisão, por meio de seus advogados. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Por fim, considerando que o trâmite processual se arrasta desde o ano de 2016 sem nenhuma eficácia quanto ao pagamento do débito, caso não haja sucesso em mais uma venda judicial, o processo será suspenso nos termos do artigo 921, IV do Código de Processo Civil. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Vilhena/RO, 7 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S/ A - Basa em 22/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS SOBRINHO em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLOTILDE DE BORTOLI em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de A. M. C. Madeiras Ltda. Epp em 19/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

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