Procedimento Comum Cível 7004271-77.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004271-77.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: M. A. D. S., REBECA LOPES AMARAL, GABRIELY MORGANA LOPES AMARAL, MARIA DE JESUS QUEIROZ AMARAL, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADOS DOS AUTORES: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADO DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7004271-77.2019.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Dano Ambiental, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Ambiental Vistos. M. A. D. S., REBECA LOPES AMARAL, GABRIELY MORGANA LOPES AMARAL, MARIA DE JESUS QUEIROZ AMARAL, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS promove AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, narrando, em síntese, ser morador do distrito de Jaci-Paraná/RO, local afetado diretamente pela praga de mosquitos do tipo mansonia, que segundo o autor, tem como causa o empreendimento da requerida. Foi noticiado nos autos, em sede de contestação, que a ACP 0005710-93.2016.4.01.4100 em trâmite na 5ª vara federal de Porto Velho-RO, pretende a apuração da responsabilidade da Requerida quanto a proliferação do mosquito mansonia na região do seu reservatório e a sua eventual interferência no cotidiano da população afetada, bem como a fixação de obrigação para monitoramento e controle em toda a extensão do reservatório está em fase de especificação de provas. Assim, oportunizo ambas as partes para, que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao interesse na prova emprestada. Caso haja interesse, acostar ao auto o laudo pericial da ACP 0005710-93.2016.4.01.4100. Vindo tais documentos, torne os autos concluso para saneamento. Int. Porto Velho, 17 de julho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de REBECA LOPES AMARAL em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de REBECA LOPES AMARAL em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS QUEIROZ AMARAL em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELY MORGANA LOPES AMARAL em 01/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Publicado SENTENÇA em 20/03/2024.

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