Execução Fiscal 7002652-13.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.953,32

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 08:02

Conclusos para decisão

28/01/2026, 19:05

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão

26/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 08:02

Conclusos para decisão

28/01/2026, 19:05

Documentos

DECISÃO

•16/03/2026, 08:02

DECISÃO

•23/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão

26/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2023, 12:32

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:01

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:10

Juntada de documento de comprovação

30/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2023, 12:17

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Processo n. 7002652-13.2022.8.22.0000 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO/OFÍCIO 1- Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em resposta ao Ofício/Decisão, dirijo-me a Vossa Excelência prestar informações no agravo de instrumento, nos seguintes termos: A Executada apresentou agravo de instrumento em face da decisão proferida por esse Juízo nos presentes autos, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada. Considerando que a natureza da exceção de pré-executividade estabelece que seja utilizada em situações excepcionalíssimas que podem ser arguidas de plano e conhecíveis de ofício pelo juízo sem que demandem dilação probatória, não houve nos autos alegações da Excipiente com este condão, pois firmou seu direito apenas em suas alegações, deixando de carrear provas aptas à utilização do instrumento. Sendo o que cumpria informar, respeitosamente. 2- Encaminhe-se por Malote Digital, certificando nos autos. 3- Após, aguarde-se o julgamento do Agravo. SERVE COMO OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0805170-28.2023.8.22.0000 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador, Relator Des. Roosevelt Queiroz Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - RO, 20 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:59

Determinada Requisição de Informações

20/06/2023, 07:59

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:14

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:11

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:52

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, RIO VERDE SN CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOUR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03, nº, Bairro, CEP, Processo n.: 7002652-13.2022.8.22.0000 Classe: Execução Fiscal Assunto:Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:13

Mandado devolvido sorteio

02/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 07:19

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 05:47

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 10:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2025, 13:56

DECISÃO

•06/05/2025, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:41

DESPACHO

•18/10/2024, 07:33

CERTIDÃO

•12/12/2023, 11:42

CERTIDÃO

•12/12/2023, 11:42

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•16/03/2026, 08:02

DECISÃO

•23/09/2025, 13:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2025, 13:56

DECISÃO

•06/05/2025, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 08:41

DESPACHO

•18/10/2024, 07:33

CERTIDÃO

•12/12/2023, 11:42

CERTIDÃO

•12/12/2023, 11:42

DESPACHO

•07/12/2023, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/08/2023, 14:29

DESPACHO

•20/06/2023, 07:59

CERTIDÃO

•16/06/2023, 09:11

DECISÃO

•02/05/2023, 08:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 11:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 11:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 11:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 11:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 11:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 11:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 11:15

DESPACHO

•02/12/2022, 05:47