Monitória 7055938-97.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.651,79

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Monitória · Porto Velho - 10ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/01/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 07:23

Publicado SENTENÇA em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:53

Recebidos os autos do CEJUSC

12/12/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:59

Homologada a Transação

12/12/2023, 13:59

Audiência 4. CONCILIAÇÃO - Cível Comum realizada para 12/12/2023 13:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

12/12/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 08:17

Decorrido prazo de LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:39

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/01/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 07:23

Publicado SENTENÇA em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 13:59

DESPACHO

•24/11/2023, 22:55

13/12/2023, 01:53

Recebidos os autos do CEJUSC

12/12/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:59

Homologada a Transação

12/12/2023, 13:59

Audiência 4. CONCILIAÇÃO - Cível Comum realizada para 12/12/2023 13:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

12/12/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 08:17

Decorrido prazo de LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:12

Recebidos os autos.

27/11/2023, 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:22

Juntada de certidão

27/11/2023, 08:21

Audiência 4. CONCILIAÇÃO - Cível Comum designada para 12/12/2023 13:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

27/11/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 04:36

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 22:55

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7055938-97.2022.8.22.0001. AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA BEZERRA BATISTA - RO7212, CAMILA GONCALVES MONTEIRO - RO8348, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS - RO10319, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA - RO11632, SAMIR RASLAN CARAGEORGE - RO9301 REU: LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES Advogado do(a) REU: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS - RO3015 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca do ID 97787314 juntado pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7055938-97.2022.8.22.0001. AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA BEZERRA BATISTA - RO7212, CAMILA GONCALVES MONTEIRO - RO8348, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS - RO10319, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA - RO11632, SAMIR RASLAN CARAGEORGE - RO9301 REU: LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES Advogado do(a) REU: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS - RO3015 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. OBSERVAÇÃO: SEM CUSTAS. A parte requerida é beneficiária da Justiça Gratuita. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:17

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:15

Juntada de termo de triagem

16/10/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO(A): SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS – RO3015 EMBARGADA: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCAÇÃO E CULTURA, DR. APARÍCIO CARVALHO DE MORAES LTDA. ADVOGADO(A): IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO – RO796 ADVOGADO(A): RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA – RO11632 ADVOGADO(A): SAMIR RASLAN CARAGEORGE – RO9301 ADVOGADO(A): CAMILA GONÇALVES MONTEIRO – RO8348 ADVOGADO(A): CAMILA BEZERRA BATISTA – RO7212 ADVOGADO(A): JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS – RO10319 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO INTERPOSTOS EM 17/07/2023 DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Pressupostos. Ausência. Rediscussão da matéria. Inviabilidade. Prequestionamento. Os embargos de declaração não se destinam ao reexame da matéria de mérito, via reprise de argumentos articulados pela parte vencida em sede de apelação, por isso que impertinentes quando ausente a demonstração dos vícios relativos à omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 255 de 23/08/2023 a 30/08/2023 AUTOS N. 7055938-97.2022.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7055938-97.2022.8.22.0001. APELANTE: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS, OAB nº RO3015A Polo Passivo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO APELADO: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796A, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632A, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301E, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348A, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212A, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO10319E DESPACHO Ante a possibilidade de que sejam atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração, faculto à parte embargada manifestar-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Raduan Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO DO Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Relator

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO(A): SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS – RO3015 APELADA: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCAÇÃO E CULTURA, DR. APARÍCIO CARVALHO DE MORAES LTDA. ADVOGADO(A): IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO – RO796 ADVOGADO(A): RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA – RO11632 ADVOGADO(A): SAMIR RASLAN CARAGEORGE – RO9301 ADVOGADO(A): CAMILA GONÇALVES MONTEIRO – RO8348 ADVOGADO(A): CAMILA BEZERRA BATISTA – RO7212 ADVOGADO(A): JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS – RO10319 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/04/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação monitória. Serviços educacionais. Mensalidades inadimplidas. Recurso improvido. A ação monitória possibilita que o credor, com fundamento em prova escrita sem eficácia de título executivo, requeira o pagamento de soma em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, além do adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer (art. 700 do CPC). A prova escrita exigida para o ajuizamento da ação monitória não significa que o documento seja líquido e certo, sendo suficiente que demonstre a existência de probabilidade do direito alegado, tal como no caso concreto. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 240 de 21/06/2023 a 28/06/2023 AUTOS N. 7055938-97.2022.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES Advogado: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS - RO3015 APELADO: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogada: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796 Advogado: RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA - RO11632 Advogado: SAMIR RASLAN CARAGEORGE - RO9 Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7055938-97.2022.8.22.0001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 10:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:09

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:26

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:35

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de recurso

27/02/2023, 15:23

Publicado SENTENÇA em 02/02/2023.

01/02/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:40

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.

06/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:04

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2022, 21:38

Juntada de Petição de contestação

02/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de certidão

11/08/2022, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:37

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 10:07

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 10:54

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 11:11

DESPACHO

•23/08/2023, 09:58

DESPACHO

•23/08/2023, 09:58

DESPACHO

•01/08/2023, 21:53

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 13:55

DESPACHO

•26/05/2023, 13:02

DESPACHO

•25/04/2023, 22:02

SENTENÇA

•31/01/2023, 12:40

DESPACHO

•26/07/2022, 10:07