Monitória 7055938-97.2022.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7055938-97.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/01/2024, 18:26

Definitivo

13/12/2023, 07:23

Publicação

13/12/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO DO REU: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS, OAB nº RO3015 SENTENÇA Houve entabulação de acordo em solenidade de audiência conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Cíveis - CEJUSC CÍVEL, em que as partes requerem a homologação, estando devidamente assinado e não havendo vícios aparentes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, “b", CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. Ressalte-se que, com a homologação do presente acordo, forma-se um título executivo judicial, o qual poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC, em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Oportunamente arquivem-se. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7055938-97.2022.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Prestação de Serviços Intime-se. Porto Velho/RO, 12 de dezembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:59

Homologação de Transação

12/12/2023, 13:59

Audiência (realizada; conciliação)

12/12/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 08:17

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:43

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:34

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:40

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:12

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LEONEZ DE OLIVEIRA MENEZES Advogado: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS - RO3015 APELADO: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogada: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796 Advogado: RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA - RO11632 Advogado: SAMIR RASLAN CARAGEORGE - RO9301 Advogada: CAMILA GONCALVES MONTEIRO - RO8348 Advogada: CAMILA BEZERRA BATISTA - RO7212 Advogada: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS - RO10319-E Relator: Des. Raduan Miguel Distribuído por Sorteio em 05/04/2023 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7055938-97.2022.8.22.0001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos. Trata-se de recurso de apelação interporto por Leonez de Oliveira Menezes contra sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, nos autos da ação monitória que lhe move a Sociedade de Pesquisa Educação e Cultura Aparício Carvalho de Morais Ltda, que julgou procedente o pedido inicial. Verifico que o pagamento do preparo não foi comprovado no ato de interposição do recurso de apelação, porquanto requer a concessão da justiça gratuita. A gratuidade judiciária funda-se no preceito basilar segundo o qual a todos, indistintamente, é garantido o acesso à justiça (princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição). Ocorre que, no caso dos autos, inexiste demonstração de que a apelante não possui condições de arcar com o valor do preparo. Consigno ser possível a comprovação da sua real capacidade financeira através da juntada de documentos hábeis a este fim, a exemplo do contracheque, pro-labore, declaração de imposto de renda, extratos bancários, comprovantes de despesas fixas mensais, os quais, analisados conjuntamente, possibilitam a formação do juízo de valor acerca da pretensão. Ante o exposto, indefiro, neste momento, a benesse pretendida, possibilitando à apelante, no prazo de 05 dias, comprovar a alegada condição de hipossuficiência econômica ou, no mesmo prazo, o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. Após, retornem os autos para decisão. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Relator

03/05/2023, 00:00

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Audiência (realizada; conciliação)

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