Execução de Título Extrajudicial 0002943-13.2014.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 19:32

Juntada de certidão

08/01/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:26

Homologada a Transação

12/12/2023, 12:26

Conclusos para decisão

08/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

07/12/2023, 18:48

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

07/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/12/2023, 12:17

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 0002943-13.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: CRISTINA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1 - Consta citação da executada no ID 20131166 - Pág. 46.. 2 - Comprovante de recolhimento da taxa da diligência no ID 94857981. 3 - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Defiro o pedido de penhora on line, na modalidade reiterada por 30 dias a contar desta data (TEIMOSINHA). 4 - Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. 5 - Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações Porto Velho/RO, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 11:21

Conclusos para decisão

20/10/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002943-13.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: CRISTINA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO Vistos, 1 - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP demanda em face de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO 2 - A parte exequente requereu pesquisa junto aos sistemas judiciais para constrição de bens. 3 - Antes de analisar o requerimento da parte exequente, intime-o para atualizar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo acostar aos autos planilha detalhada do débito com os índices de correção pela tabela do TJRO (INPC), juros simples de 1% ao mês e com as devidas deduções, se houver. 4 - Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para a pasta juds. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 10 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:27

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 0002943-13.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: CRISTINA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO A parte autora requer a suspensão de CNH e cartão de crédito da parte (s) executada (s), conforme ID 93234756. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de processo de cumprimento de sentença, sem que tenha havido qualquer providência concreta no sentido do pagamento do débito. O art. 139, IV, CPC/2015, faculta ao Juízo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Logo, admite-se a adoção de medidas atípicas/alternativas, excepcionalmente, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações, observando-se sempre a proporcionalidade e razoabilidade. No âmbito da jurisprudência, é possível encontrar decisões que determinam o recolhimento de CNH, passaportes, suspensão da utilização de cartão de crédito, dentre outras providências. No entanto, no âmbito do STJ não há densa jurisprudência acerca do assunto, salvo em relação à aplicação de multas (RMS 55.109/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 17/11/2017). Considerando a excepcionalidade deste medida, verifico que o pedido não deve ser deferido de plano, tendo em vista o entendimento recente do Tribunal de Justiça de Rondônia quanto a impossibilidade: Agravo de Instrumento. Pretensão de suspensão da CNH. Impossibilidade. Violação ao direito Constitucional. Negado. Segundo entendimento do STJ não é razoável e nem efetiva a adoção das medidas excepcionais e coercitivas requeridas de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão de documentos pessoais, haja vista que tais providências extrapolariam o objetivo do processo, de expropriação direcionado à satisfação do crédito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802812-32.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 28/11/2019. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido para adoção de "medidas atípicas de execução". Suspensão da CNH do devedor. Medidas restritivas da liberdade de ir e vir e de direitos incompatíveis com a pretendida cobrança de crédito. O pedido de aplicação de medidas atípicas com base no art. 139, inc. IV, do CPC para coagir os demandados ao pagamento do débito, deve ser aplicada em casos excepcionais e de forma proporcional e adequada, guardando correlação direta ou lógica com a satisfação da execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803123-18.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 12/09/2022. No caso em tela, não foram expostas, de forma fundamentada, as circunstâncias aptas a justificar a medida requerida, não sendo suficiente, para tanto, o mero inadimplemento. De acordo com o STJ, a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que cumpridos os seguintes requisitos: • existam indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável (bens que podem ser penhorados); • essas medidas atípicas sejam adotadas de modo subsidiário; • a decisão judicial que a determinar contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta; • sejam observados o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade. STJ. 3ª Turma. REsp 1788950/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019. Como exposto, não houve exposição de fundamentos concretos e não há indícios de patrimônio expropriável sendo dolosamente ocultados. Assim, o indeferimento das medidas atípicas, tendentes à satisfação da obrigação exequenda, é medida que se impõe. Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão de cartão de crédito e CNH da parte devedora. 1. Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do NCPC. 2. Decorrido o prazo de suspensão, em arquivo provisório, de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 3. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º, do CPC. 4. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 5. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Porto Velho, 16 de agosto de 2023 Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:01

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:01

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:41

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:11

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:08

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:03

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002943-13.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: CRISTINA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A fim de evitar decisões surpresas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da última petição do exequente. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Porto Velho/RO, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:13

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:15

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 0002943-13.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957 EXECUTADO: CRISTINA FERREIRA DE CASTRO Adv Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:43

Juntada de outros documentos

02/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:45

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 10:17

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002943-13.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: CRISTINA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO93 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Conclusos para decisão

23/03/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:43

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.

06/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 12:39

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2023, 12:13

Publicado DESPACHO em 22/02/2023.

17/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:10

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

19/01/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:35

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:33

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:33

Expedição de Alvará.

08/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:41

Juntada de certidão

01/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:59

Expedição de Alvará.

19/10/2022, 11:56

Juntada de outras peças

17/10/2022, 11:01

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

10/10/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 17:15

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:09

Juntada de certidão

28/09/2022, 20:43

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:15

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:13

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:12

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:11

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:10

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:50

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:00

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:55

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:04

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:32

Conclusos para decisão

25/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 12:18

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:58

Conta Atualizada

22/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2021, 13:28

Publicado DESPACHO em 29/10/2021.

28/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/10/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:25

Outras Decisões

27/10/2021, 10:25

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:05

Conclusos para decisão

09/08/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 23:02

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:16

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:08

Juntada de certidão

21/07/2021, 08:05

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:32

Publicado DECISÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:58

Outras Decisões

02/07/2021, 09:58

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:50

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:54

Juntada de certidão

18/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:26

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:20

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:10

Outras Decisões

23/04/2021, 15:10

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:08

Juntada de certidão

08/04/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2021.

22/03/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:14

Juntada de certidão

19/03/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:06

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2020, 08:02

Juntada de Petição de juntada de ar

29/09/2020, 19:27

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 13:28

Juntada de certidão

03/09/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 01:31

Publicado DECISÃO em 02/09/2020.

01/09/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:10

Outras Decisões

31/08/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 01/09/2020.

31/08/2020, 01:02

Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:27

Juntada de certidão

28/08/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:53

Outras Decisões

28/08/2020, 11:52

Publicado SENTENÇA em 31/08/2020.

28/08/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 00:13

Conclusos para despacho

27/08/2020, 10:53

Juntada de certidão

27/08/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2020, 18:41

Conclusos para despacho

24/08/2020, 09:10

Juntada de certidão

20/08/2020, 09:18

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 07:36

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 07:16

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 02/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:05

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:22

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:22

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:13

Juntada de certidão

13/12/2019, 18:48

Expedição de #Não preenchido#.

06/12/2019, 10:43

Juntada de certidão

06/12/2019, 10:23

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:53

Outras Decisões

05/12/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 15:05

Conclusos para despacho

19/11/2019, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:19

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:52

Juntada de certidão

30/10/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 07:43

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:55

Juntada de outras peças

21/10/2019, 10:56

Juntada de outras peças

21/10/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 08:40

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:37

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:35

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:13

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 03:34

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

12/09/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:11

Expedição de Alvará.

06/09/2019, 09:17

Juntada de certidão

06/09/2019, 07:53

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 08:38

Outras Decisões

05/09/2019, 08:38

Conclusos para despacho

04/09/2019, 09:58

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:54

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:08

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.

26/07/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 23:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 23:50

Expedição de Alvará.

23/07/2019, 13:22

Juntada de certidão

23/07/2019, 10:16

Juntada de certidão

23/07/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 01:00

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

16/07/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 11:10

Outras Decisões

15/07/2019, 11:10

Conclusos para despacho

16/04/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2019.

04/04/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 07:41

Juntada de certidão

03/04/2019, 07:39

Juntada de certidão

01/04/2019, 13:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDTO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO (SICCOB-CREDIP) em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 11:10

Juntada de Petição de certidão

20/03/2019, 09:22

Juntada de certidão

21/02/2019, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2019, 12:34

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 10:59

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 04:12

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 04:12

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 04:12

Juntada de Petição de diligência

09/12/2018, 11:01

Mandado devolvido dependência

09/12/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 11:45

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2018, 11:45

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 11:09

Publicado Decisão em 19/11/2018.

20/11/2018, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 03:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 13:10

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 03:39

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 03:33

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 03:28

Conclusos para despacho

24/10/2018, 18:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 17:24

Publicado Despacho em 09/10/2018.

10/10/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 17:11

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 23/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 05:47

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 23/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 05:47

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE CASTRO em 23/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 05:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 08:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 12:23

Conclusos para despacho

30/07/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 12:29

Distribuído por migração de sistemas

30/07/2018, 09:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(356)

Todos os documentos(26)