Execução Fiscal 0124484-14.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 786,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 09:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:43

Publicado SENTENÇA em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 19:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 19:19

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:49

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 09:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:43

Publicado SENTENÇA em 27/05/2025.

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 14:04

DESPACHO

•29/04/2025, 10:16

27/05/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 19:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 19:19

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2024, 15:02

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 00:27

Publicado DESPACHO em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:09

Expedido alvará de levantamento

13/09/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:18

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 13:12

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 14:17

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 09:31

Conclusos para despacho

15/01/2024, 20:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/01/2024.

12/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:32

Publicado DECISÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:15

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:39

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RITA GOMES DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0124484-14.2008.8.22.0101 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:04

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 13:41

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de Rita Gomes da Silva em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:08

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RITA GOMES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0124484-14.2008.8.22.0101

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:59

Conclusos para despacho

27/04/2023, 20:50

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 18:23

Decorrido prazo de FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de Rita Gomes da Silva em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:06

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2023, 15:18

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

09/02/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:30

Decorrido prazo de Rita Gomes da Silva em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 01:28

Recebidos os autos

14/12/2022, 01:27

Juntada de termo de triagem

13/12/2022, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

29/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de recurso

23/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 23:51

Publicado SENTENÇA em 24/03/2022.

23/03/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:23

Publicado SENTENÇA em 24/03/2022.

23/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:55

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2022, 21:27

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:06

Outras Decisões

15/02/2022, 21:12

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de Rita Gomes da Silva em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:07

Juntada de Petição de juntada de ar

25/01/2022, 22:06

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 08:59

Outras Decisões

25/10/2021, 19:58

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/10/2021, 11:59

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 07:55

Outras Decisões

22/09/2021, 15:08

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:32

Outras Decisões

18/08/2021, 13:49

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 14:52

Mandado devolvido dependência

23/06/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 08:19

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 14:40

Outras Decisões

09/03/2021, 11:10

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:10

Outras Decisões

26/08/2020, 09:25

Conclusos para despacho

24/08/2020, 19:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de ofício

02/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2020, 17:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:38

Outras Decisões

21/05/2020, 14:36

Conclusos para despacho

20/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:41

Outras Decisões

17/02/2020, 10:09

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:57

Juntada de Petição de juntada de ar

13/12/2019, 07:36

Juntada de certidão

27/11/2019, 11:43

Juntada de Petição de certidão

14/11/2019, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 15:44

Juntada de certidão

01/11/2019, 15:41

Outras Decisões

29/10/2019, 21:34

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 20:28

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 11:16

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:15

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 22:46

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 22:46

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 18:43

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2014, 09:49

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

09/05/2014, 07:30

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer expedição de novo mandado com o endereço supra e a designação de nova diligencia./Certidão

09/05/2014, 07:29

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/01/2013, 12:26

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/01/2013, 12:26

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/01/2013, 12:26

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:02

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/03/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/03/2012, 07:27

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/03/2012, 07:27

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

02/03/2012, 13:04

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

02/03/2012, 13:04

DESPACHO

•26/03/2025, 11:03

DESPACHO

•26/03/2025, 11:03

DESPACHO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO

•13/09/2024, 09:08

DESPACHO

•12/08/2024, 13:12

DESPACHO

•03/07/2024, 14:17

DESPACHO

•05/04/2024, 15:10

DECISÃO

•09/01/2024, 12:10

DESPACHO

•04/10/2023, 13:04

DESPACHO

•02/05/2023, 10:59

DESPACHO

•27/03/2023, 08:16

DESPACHO

•24/02/2023, 16:39

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•26/05/2025, 14:04

DESPACHO

•29/04/2025, 10:16

DESPACHO

•26/03/2025, 11:03

DESPACHO

•26/03/2025, 11:03

DESPACHO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO

•13/09/2024, 09:08

DESPACHO

•12/08/2024, 13:12

DESPACHO

•03/07/2024, 14:17

DESPACHO

•05/04/2024, 15:10

DECISÃO

•09/01/2024, 12:10

DESPACHO

•04/10/2023, 13:04

DESPACHO

•02/05/2023, 10:59

DESPACHO

•27/03/2023, 08:16

DESPACHO

•24/02/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 08:15

DESPACHO

•07/10/2022, 12:47

SENTENÇA

•22/03/2022, 13:22

SENTENÇA

•21/03/2022, 21:27

DESPACHO

•16/02/2022, 12:06

DESPACHO

•15/02/2022, 21:12

DESPACHO

•26/10/2021, 08:59

DESPACHO

•25/10/2021, 19:58

DESPACHO

•27/09/2021, 07:55

DESPACHO

•22/09/2021, 15:08

DESPACHO

•19/08/2021, 09:32

DESPACHO

•18/08/2021, 13:49

DESPACHO

•09/03/2021, 11:10

DESPACHO

•26/08/2020, 09:25

DESPACHO

•21/05/2020, 14:36

DESPACHO

•17/02/2020, 10:09

DESPACHO

•29/10/2019, 21:34

DECISÃO

•27/05/2014, 13:49