Execução de Título Extrajudicial 0071288-33.2007.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0071288-33.2007.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 0071288-33.2007.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Industrial Requerente (s): BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): ELAINE AYRES BARROS, OAB nº RO8596, JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM, OAB nº GO15245, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 Requerido (s): ODILON FLORES DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 84633510000196, AV. DR. LEWERGER 4421 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA RUTH ECKERT, CPF nº 24208043253, RUA CLARINETA 1652 COHAB - 76807-782 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ODILON FLORES DOS SANTOS, CPF nº 48144924134, AV. DR. LEWERGER 4421, NÃO CONSTA LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO Considerando o retorno do ofício enviado ao SICRED a fim de verificar a existência de valores/investimentos dos executados, o qual informa a realização de depósito de valores que o executado Odilon possuía perante a instituição, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, antes de decidir acerca de expedição de alvará em favor do exequente, intime-se o(a) executado(a), consoante disposto no art. 854, §2º, do NCPC para, querendo, manifestar-se nos termos do §3º do mesmo artigo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando desde já advertido que eventual manifestação deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, CPC. Na hipótese de manifestação, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 5 dias. Em seguida, venham os autos conclusos. Não havendo manifestação, o que deve ser certificado, fica automaticamente convolado em penhora o bloqueio, independentemente de redução a termo (art. 854, §5º, CPC). Neste caso, intime-se o devedor para que, querendo, se manifeste, em 15 (quinze) dias, por meio de simples petição nos autos, nos termos do artigo 525, §11 do CPC, ficando limitadas as alegações a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, assim como aquelas relativas a validade e adequação da penhora, sob pena de seu silêncio acarretar a liberação do valor transferido, ficando desde já autorizada a expedição de alvará ou transferência bancária, vindo em seguida os autos conclusos para extinção pelo pagamento, se o caso. Havendo impugnação, dê-se vista ao requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, defiro o pedido de que seja a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL RANCHO FUNDO - CNPJ 32.945.909/0001-09 intimada por oficial de justiça para que preste informações acerca de eventual vínculo empregatício que o executado ODILON FLORES DOS SANTOS - CPF 481.449.241-34 possui com a pessoa jurídica, desde que sejam recolhidas as custas necessárias. Recolhidas as custas, expeça-se o mandado. Anote-se que a referida associação deverá, caso o executado possua vínculo empregatício, apresentar cópia dos 3 (três) últimos contracheques do executado, respondendo a intimação/ofício no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Guajará-Mirim, segunda-feira, 16 de outubro de 2023. Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0071288-33.2007.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Industrial Requerente BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) ELAINE AYRES BARROS, OAB nº RO8596, JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM, OAB nº GO15245, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 Requerido(a) ODILON FLORES DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 84633510000196, AV. DR. LEWERGER 4421 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA RUTH ECKERT, CPF nº 24208043253, RUA CLARINETA 1652 COHAB - 76807-782 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ODILON FLORES DOS SANTOS, CPF nº 48144924134, AV. DR. LEWERGER 4421, NÃO CONSTA LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de ID 93209978. Considerando que a última planilha de cálculo do crédito da parte exequente foi juntada aos autos a menos de 90 (noventa) dias, desnecessária nova atualização dos referidos valores. Promova a CPE o envio de ofício ao SICREDI CELEIRO MT/RR - CNPJ 26.555.235/0001-33 (AV NATALINO JOAO BRESCANSIN, 124, CENTRO-SUL, SORRISO/MT - CEP 78.896-072), requisitando informações acerca de eventuais valores investidos ou depositados em favor do executado ODILON FLORES DOS SANTOS - CPF 481.449.241-34. Existindo créditos ou investimentos do executado perante a cooperativa, estes deverão ser bloqueados e depositados em conta judicial vinculada a estes autos, respeitando-se o limite do valor da execução, que perfaz a monta de R$ 145.860,61 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e um centavos). A instituição deverá responder ao ofício no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento deste, sob pena de aplicação de multa. Promova a CPE, ainda, o envio de ofício à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL RANCHO FUNDO - CNPJ 32.945.909/0001-09 (ROD MT 242 KM 04 + 700 METROS A ESQUERDA, S/N, CHACARA 125, AREA DE EXPANSAO URBANA, SORRISO/MT - CEP 78.890-000) requisitando informações acerca de eventual vínculo empregatício que o executado ODILON FLORES DOS SANTOS - CPF 481.449.241-34 possui com a pessoa jurídica. No caso de existir vínculo empregatício, deverá a pessoa jurídica apresentar cópia dos 3 (três) últimos contracheques do executado. A associação deverá responder ao ofício no prazo máximo de 15 dias úteis a contar do recebimento deste, sob pena de aplicação de multa. Havendo retorno dos ofícios ou decorridos os prazos acima concedidos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar o que entender de direito. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 17 de julho de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0071288-33.2007.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Industrial Requerente BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) ELAINE AYRES BARROS, OAB nº RO8596, JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM, OAB nº GO15245, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 Requerido(a) ODILON FLORES DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 84633510000196, AV. DR. LEWERGER 4421 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA RUTH ECKERT, CPF nº 24208043253, RUA CLARINETA 1652 COHAB - 76807-782 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ODILON FLORES DOS SANTOS, CPF nº 48144924134, AV. DR. LEWERGER 4421, NÃO CONSTA LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte exequente manifestou-se nos autos através dos IDs 92189272 e 92189276, mas, aparentemente, o primeiro pedido não está relacionado a estes autos. Assim, a fim de evitar tumulto processual, promova a CPE a exclusão dos documentos de IDs 92189269, 92189272 e 92189273. Atento aos pedidos da parte exequente em ID 92189276, e em análise aos documentos acostados ao despacho de ID 91511166, verifico que foi realizada a pesquisa de bens através do INFOJUD da parte executada somente referente aos anos de 2020, 2021 e 2022. Neste último, foram localizadas informações de valores recebidos pelo executado ODILON FLORES DOS SANTOS por pessoa física e pessoa jurídica, conforme ID 91510141. Ocorre que, além de não se identificar que os valores pagos por pessoa física ao executado são decorrentes de labor ou que decorrem de salário, estes são relacionados à declaração de imposto de renda do ano-calendário 2021, exercício 2022, motivos pelos quais INDEFIRO o pedido de intimação da pessoa física que pagou valores ao executado com fim de compelir o depósito em juízo. Em razão da ausência da juntada da declaração de imposto de renda do ano de 2023, este Juízo procedeu com as pesquisas de bens no INFOJUD de ambos os executados, tendo estas resultados negativos conforme espelhos anexos. Noutro norte, caso o exequente possua interesse na expedição de ofício ao SICRED, a fim de verificar a existência de valores/investimentos dos executados, o que, desde já, autorizo que a CPE promova, deverá recolher as custas processuais devidas, bem como trazer aos autos o cálculo atualizado de seu crédito. Da mesma forma, caso o exequente possua interesse em verificar eventual vínculo trabalhista do executado ODILON FLORES DOS SANTOS junto à pessoa jurídica Associação Esportiva e Cultural Rancho Fundo, deverá juntar as custas processuais necessárias à expedição de ofício. Desta forma, intime-se a parte exequente para manifestar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 26 de junho de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ODILON FLORES DOS SANTOS - ME em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUTH ECKERT em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ODILON FLORES DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DIEGO MARTIGNONI em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ODILON FLORES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONATAS THANS DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BROM ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ODILON FLORES DOS SANTOS - ME em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUTH ECKERT em 16/04/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 08/04/2026.

Todas as movimentações(737)

Todos os documentos(53)