Execução Fiscal 7037904-50.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 96.309,13

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:07

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:13

Todas as movimentações(207)

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:07

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 10:26

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/10/2025, 14:02

DECISÃO

•19/08/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:13

Publicado DECISÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 08:23

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:46

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PORTO LASER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: WELYS ARAUJO DE ASSIS, OAB nº RO3804 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7037904-50.2017.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

29/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:33

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 06:35

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7037904-50.2017.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2022 23:59.

13/10/2022, 10:37

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de PORTO LASER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 08:53

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:30

Conclusos para decisão

01/06/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 21:07

Publicado DESPACHO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de WELYS ARAUJO DE ASSIS em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de PORTO LASER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:18

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:28

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:29

Outras Decisões

18/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:22

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:20

Outras Decisões

21/01/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:58

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:32

Decorrido prazo de PORTO LASER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de WELYS ARAUJO DE ASSIS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:39

Conclusos para despacho

20/08/2020, 15:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:14

Decorrido prazo de WELYS ARAUJO DE ASSIS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de PORTO LASER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:38

Outras Decisões

25/06/2020, 09:38

Conclusos para despacho

04/06/2020, 18:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:22

Decorrido prazo de WELYS ARAUJO DE ASSIS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:06

Decorrido prazo de PORTO LASER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:59

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:16

Outras Decisões

17/01/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 13:31

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:21

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 11:39

Mandado devolvido dependência

22/10/2019, 11:39

Decorrido prazo de WELYS ARAUJO DE ASSIS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de PORTO LASER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:25

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

16/10/2019, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 04:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:01

Outras Decisões

15/10/2019, 11:01

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:52

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 15:58

Mandado devolvido dependência

12/09/2019, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 16:24

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 14:10

Decorrido prazo de WELYS ARAUJO DE ASSIS em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:02

Decorrido prazo de PORTO LASER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 11:16

Mandado devolvido competência exclusiva

29/07/2019, 19:23

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 12:48

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 11:49

Juntada de certidão

29/07/2019, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

29/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 10:15

Outras Decisões

26/07/2019, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 05:02

Conclusos para despacho

13/06/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 11:30

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

30/04/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 11:15

Conclusos para despacho

19/02/2019, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 14:39

Decorrido prazo de PORTO LASER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 07:46

Decorrido prazo de WELYS ARAUJO DE ASSIS em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 12:18

Juntada de outros documentos

16/01/2019, 12:14

Publicado Decisão em 19/12/2018.

18/12/2018, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 10:17

Conclusos para despacho

29/11/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 11:43

Conclusos para despacho

15/10/2018, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 16:26

Decorrido prazo de PORTO LASER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 13/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 06:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 11:37

Conclusos para despacho

02/07/2018, 18:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 04:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 19:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:50

Juntada de certidão

15/05/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 09:09

Conclusos para despacho

14/05/2018, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2018 23:59:59.

13/05/2018, 04:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 09:33

Conclusos para despacho

05/03/2018, 10:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 14:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2018.

26/02/2018, 06:05

Juntada de expediente

23/02/2018, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 08:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/02/2018, 16:38

Conclusos para despacho

14/11/2017, 15:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 07:57

Juntada de Petição de impugnação à execução

19/09/2017, 22:45

Conclusos para despacho

18/09/2017, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 11:10

Decorrido prazo de PORTO LASER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 16:58

Juntada de citação

05/09/2017, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2017, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 08:43

Conclusos para despacho

24/08/2017, 13:08

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 13:08

DECISÃO

•29/02/2024, 08:23

DESPACHO

•28/09/2023, 14:18

DESPACHO

•03/05/2023, 11:25

DESPACHO

•11/07/2022, 10:29

DESPACHO

•04/05/2022, 08:02

DESPACHO

•18/03/2022, 09:46

DESPACHO

•26/01/2022, 10:22

DESPACHO

•21/01/2022, 18:57

DECISÃO

•01/10/2020, 13:32

DECISÃO

•25/08/2020, 16:39

DESPACHO

•25/06/2020, 09:38

DESPACHO

•17/01/2020, 09:16

DESPACHO

•15/10/2019, 11:01

Todos os documentos(26)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/10/2025, 14:02

DECISÃO

•19/08/2024, 17:14

DECISÃO

•29/02/2024, 08:23

DESPACHO

•28/09/2023, 14:18

DESPACHO

•03/05/2023, 11:25

DESPACHO

•11/07/2022, 10:29

DESPACHO

•04/05/2022, 08:02

DESPACHO

•18/03/2022, 09:46

DESPACHO

•26/01/2022, 10:22

DESPACHO

•21/01/2022, 18:57

DECISÃO

•01/10/2020, 13:32

DECISÃO

•25/08/2020, 16:39

DESPACHO

•25/06/2020, 09:38

DESPACHO

•17/01/2020, 09:16

DESPACHO

•15/10/2019, 11:01

DESPACHO

•26/07/2019, 10:15

DESPACHO

•26/04/2019, 08:52

DECISÃO

•17/12/2018, 10:17

DESPACHO

•17/10/2018, 11:43

DESPACHO

•31/07/2018, 11:37

PETIÇÃO

•22/05/2018, 19:58

DESPACHO

•15/05/2018, 09:09

DESPACHO

•23/04/2018, 09:33

DECISÃO

•21/02/2018, 16:38

DESPACHO

•24/10/2017, 07:57

DESPACHO

•29/08/2017, 08:42