Execução de Título Extrajudicial 7020533-73.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7020533-73.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: INSTITUTO JOAO NEORICO, FACULDADE FARO S/N ZONA RURAL - 76900-999 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117, AV. ABUNÃ 2210, ALTOS SÃO JOÃO BOSCO - 76900-999 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, - 76870-066 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: RODRIGO PANTOJA DA SILVA, RUA MIGUEL DE CERVANTE 177, BL 5 AP 203 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MILENE DOS SANTOS MONTEIRO, OAB nº RO12039, RUA FÁBIA 6572, - DE 6350/6351 A 6869/6870 IGARAPÉ - 76824-268 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TIAGO AFONSO BARROSO DOS SANTOS, OAB nº RO11763, RUA FÁBIA 6572, - DE 6350/6351 A 6869/6870 IGARAPÉ - 76824-268 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DECISÃO Penhore-se o veículo indicado na petição de ID 95407654 anterior. CUMPRA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO do veículo indicado, devendo o exequente providenciar os meios necessários à ocorrência da remoção e, inclusive acompanhar a diligência com o(a) Oficial(a) de Justiça. Caso o veículo seja localizado e penhorado fisicamente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7020533-73.2017.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Juros, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 7.019,20 (sete mil, dezenove reais e vinte centavos) Parte INTIME-SE o(a) executado(a) para apresentar a defesa que tiver no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação e faça-se conclusão dos autos para restrição via sistema RENAJUD. Caso o bem indicado não seja localizado, relacione-se os bens da residência do(a) executado(a), conforme disposição legal do artigo 836 §1º do CPC em vigor. Com a juntada do mandado aos autos, AGUARDE-SE o prazo para defesa do(a) executado(a) e após, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por desídia. Defiro o reforço policial, caso seja necessário, se a parte executada opor obstáculo ao cumprimento do mandado. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO/REMOÇÃO. Porto Velho quinta-feira, 21 de setembro de 2023 às 10:37. Arlen José Silva de Souza Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: RODRIGO PANTOJA DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MILENE DOS SANTOS MONTEIRO, OAB nº RO12039, TIAGO AFONSO BARROSO DOS SANTOS, OAB nº RO11763 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7020533-73.2017.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Juros, Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos, 1 - Consta intimação do executado, por edital, para pagamento voluntário no ID n.57468305. 2 - Comprovante de recolhimento da taxa da diligência no ID 91190609 3 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário que a parte exequente esclareça se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como se tem eventual interesse na penhora do referido bem. Sendo positiva a resposta, deverá ser apresentada avaliação do referido bem, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. 4 - Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características, cumprindo a ela providenciar a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora eventualmente requerida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação. Ademais, deverá a parte exequente promover o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). 5 - Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do NCPC. 5.1 - A suspensão correrá em arquivo provisório. 5.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, sendo certo que o desarquivamento do feito ficará condicionado à demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 5.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º, do CPC. 5.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 5.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 11 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO PANTOJA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado DESPACHO em 03/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO PANTOJA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Publicado DESPACHO em 06/06/2024.

Todas as movimentações(388)

Todos os documentos(22)