Apelação Cível 7002448-71.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 68.428,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

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Partes do Processo

OSVALDINO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

OSVALDINO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/11/2023, 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

06/11/2023, 11:43

Juntada de Decisão

06/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de EVERTON LANG em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BORGES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de OSVALDINO RODRIGUES DE SOUZA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

03/05/2023, 13:56

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/11/2023, 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

06/11/2023, 11:43

Juntada de Decisão

06/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/11/2023, 09:36

DECISÃO

•06/11/2023, 09:36

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de EVERTON LANG em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BORGES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de OSVALDINO RODRIGUES DE SOUZA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

03/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

02/05/2023, 09:34

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de OSVALDINO RODRIGUES DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BORGES em 30/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de EVERTON LANG em 30/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de

31/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

31/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BORGES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de OSVALDINO RODRIGUES DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de EVERTON LANG em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:23

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:01

Recurso Especial não admitido

06/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

06/03/2023, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/02/2023, 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 07:29

Juntada de Petição de

09/12/2022, 07:29

Juntada de Petição de Recurso especial

09/12/2022, 07:29

Decorrido prazo de OSVALDINO RODRIGUES DE SOUZA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de certidão

04/11/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2022, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de OSVALDINO RODRIGUES DE SOUZA em 22/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de OSVALDINO RODRIGUES DE SOUZA em 22/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:15

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:20

Conclusos para decisão

09/09/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de

09/09/2022, 08:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2022, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.

30/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:03

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

26/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2022, 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:05

Pedido de inclusão em pauta

23/07/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 10:23

Conclusos para decisão

11/07/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:59

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:17

Juntada de termo de triagem

01/07/2022, 15:16

Recebidos os autos

28/06/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 13:49

DECISÃO

•03/05/2023, 13:56

DECISÃO

•06/03/2023, 14:14

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 11:11

DESPACHO

•30/09/2022, 12:20

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 10:18

DESPACHO

•23/07/2022, 10:23

DESPACHO

•07/07/2022, 16:59

DECISÃO

•09/02/2022, 13:32

SENTENÇA

•26/08/2021, 09:58

DECISÃO

•08/03/2021, 13:25

DECISÃO

•03/11/2020, 16:51

DECISÃO

•16/06/2020, 11:31