Cumprimento de sentença 0002787-28.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/RO 3182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ALMIDA BELTRAMINI

CPF

Reu

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 13:44

Juntada de autos digitalizados

27/04/2026, 13:43

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de SEDAM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2025, 10:28

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2025, 13:41

Expedido alvará de levantamento

17/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/03/2025, 18:09

Todas as movimentações(78)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 13:44

Juntada de autos digitalizados

27/04/2026, 13:43

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de SEDAM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 19:06

Documentos

DESPACHO

•20/08/2025, 10:28

DESPACHO

•17/03/2025, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2025, 10:28

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2025, 13:41

Expedido alvará de levantamento

17/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de ALMIDA BELTRAMINI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:57

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:09

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:18

Juntada de certidão

04/04/2024, 09:17

Juntada de autos digitalizados

25/08/2023, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ALMIDA BELTRAMINI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:42

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ALMIDA BELTRAMINI ADVOGADO DO REU: PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO3182 DESPACHO Analisando detidamente o feito, verifica-se que Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0002787-28.2015.8.22.0021 trata-se de suposto desmatamento realizado dentro da Reserva Ambiental Extrativista Jaci-Paraná. Ocorre que, a Lei Comp

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804739-62.2021.8.22.0000

03/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de ALMIDA BELTRAMINI em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:03

Juntada de outras peças

28/02/2023, 09:59

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:01

Processo Desarquivado

01/09/2022, 10:01

Juntada de outras peças

01/09/2022, 10:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:22

Publicado DECISÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:54

Outras Decisões

18/02/2022, 15:54

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de ALMIDA BELTRAMINI em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:31

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.

27/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:36

Recebidos os autos

26/10/2021, 11:32

Juntada de termo de triagem

22/10/2021, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2017, 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2017, 11:58

Conclusos para decisão

09/10/2017, 17:48

Publicado CERTIDÃO em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 07:57

Distribuído por migração de sistemas

14/09/2017, 15:45

DECISÃO

•03/05/2023, 13:59

DESPACHO

•10/02/2023, 15:27

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2022, 10:00

DECISÃO

•18/02/2022, 15:54

DECISÃO

•18/10/2021, 16:27

DECISÃO

•18/10/2021, 16:27

DECISÃO

•18/10/2021, 16:27

DECISÃO

•18/10/2021, 16:27

DECISÃO

•18/10/2021, 16:27

DECISÃO

•18/10/2021, 16:27

DECISÃO

•04/02/2019, 17:11

ACÓRDÃO

•28/09/2018, 18:29

DESPACHO

•06/09/2018, 12:39

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•20/08/2025, 10:28

DESPACHO

•17/03/2025, 13:41

DECISÃO

•03/05/2023, 13:59

DESPACHO

•10/02/2023, 15:27

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2022, 10:00

DECISÃO

•18/02/2022, 15:54

DECISÃO

•18/10/2021, 16:27

DECISÃO

•18/10/2021, 16:27

DECISÃO

•18/10/2021, 16:27

DECISÃO

•18/10/2021, 16:27

DECISÃO

•18/10/2021, 16:27

DECISÃO

•18/10/2021, 16:27

DECISÃO

•04/02/2019, 17:11

ACÓRDÃO

•28/09/2018, 18:29

DESPACHO

•06/09/2018, 12:39

DECISÃO

•20/08/2018, 07:34

ACÓRDÃO

•16/08/2018, 11:53

DESPACHO

•20/07/2018, 09:45

DECISÃO

•16/10/2017, 11:58