Apelação Cível 0002787-28.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/RO 3182·CPF·Representa: Réu

NEILTON MESSIAS DOS SANTOS

OAB/RO 4387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

DEVOP

Terceiro

N/C

Terceiro

MP.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ALMIDA BELTRAMINI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/10/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 07:43

Juntada de Decisão

18/10/2021, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/12/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 23:14

Publicado Intimação em 07/02/2019.

13/02/2019, 23:14

Juntada de certidão

06/02/2019, 07:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 11:34

Recurso especial admitido

04/02/2019, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Paulo Kiyochi

04/02/2019, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/10/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:36

Juntada de certidão

17/10/2018, 17:35

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/10/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 07:43

Juntada de Decisão

18/10/2021, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/12/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•04/02/2019, 17:11

ACÓRDÃO

•28/09/2018, 18:29

07/05/2019, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 23:14

Publicado Intimação em 07/02/2019.

13/02/2019, 23:14

Juntada de certidão

06/02/2019, 07:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 11:34

Recurso especial admitido

04/02/2019, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Paulo Kiyochi

04/02/2019, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/10/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:36

Juntada de certidão

17/10/2018, 17:35

Juntada de Petição de Recurso especial

16/10/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 00:01

Publicado Intimação em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 16:58

Juntada de certidão

03/10/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 08:54

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/10/2018, 08:49

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

20/09/2018, 18:19

Juntada de intimação de pauta

11/09/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 12:39

Conclusos para decisão

27/08/2018, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2018, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 10:31

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 06:02

Juntada de certidão

17/08/2018, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 02:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 12:17

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (APELANTE) e provido em parte

16/08/2018, 12:16

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

13/08/2018, 08:01

Juntada de certidão

01/08/2018, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 09:45

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 03:00

Conclusos para decisão

14/12/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 11:02

Juntada de certidão

05/12/2017, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 08:54

Juntada de expediente

24/10/2017, 08:52

Juntada de termo de triagem

19/10/2017, 09:52

Recebidos os autos

18/10/2017, 12:01

Recebidos os autos

18/10/2017, 12:01

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 12:01

DESPACHO

•06/09/2018, 12:39

DECISÃO

•20/08/2018, 07:34

ACÓRDÃO

•16/08/2018, 11:53

DESPACHO

•20/07/2018, 09:45

DECISÃO

•16/10/2017, 11:58