Cumprimento de sentença 0002292-86.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 18:24

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 17:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/03/2026, 17:46

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7819

28/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DECISÃO

•28/03/2026, 17:46

DECISÃO

•30/01/2026, 13:48

30/03/2026, 18:24

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 17:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/03/2026, 17:46

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7819

28/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:48

Declarada incompetência

30/01/2026, 13:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2025, 09:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/11/2025, 09:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2025, 20:44

Publicado DESPACHO em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2025, 07:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:30

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 02:30

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:57

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:11

Publicado DECISÃO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2025, 20:14

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:11

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:48

Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 11:37

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:49

Juntada de autos digitalizados

14/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 18:25

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:49

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:46

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: JOSE ARI OST ADVOGADO DO REQUERIDO: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI, OAB nº RO3867A DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002292-86.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 11:26

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:52

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002292-86.2012.8.22.0021. REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: JOSE ARI OST ADVOGADO DO REQUERIDO: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI, OAB nº RO3867A DECISÃO Analisando detidamente o feito, verifica-se que Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar trata-se de suposto desmatamento realizado dentro da Reserva Ambiental Extrativista Jaci-Paraná. Ocorre que, a Lei Complementar nº 1.089/21

04/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:04

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:32

Mandado devolvido para despacho

14/11/2022, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 12:21

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 10:24

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:16

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2022, 09:16

Publicado DECISÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:41

Outras Decisões

04/05/2022, 14:41

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 09:22

Mandado devolvido dependência

04/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 01:11

Publicado DECISÃO em 08/04/2021.

07/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:50

Outras Decisões

06/04/2021, 12:50

Conclusos para decisão

08/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 11:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:35

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 14:27

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:41

Publicado DECISÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:00

Outras Decisões

25/11/2019, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:07

Conclusos para decisão

07/11/2019, 08:44

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 19:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 09:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/09/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2017, 08:58

Decorrido prazo de JOSE ARI OST em 09/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 00:30

Publicado CERTIDÃO em 22/02/2017.

21/02/2017, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2017, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2017, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2017, 09:10

Distribuído por migração de sistemas

08/02/2017, 12:50

DESPACHO

•02/11/2025, 09:24

DESPACHO

•05/10/2025, 07:46

DESPACHO

•01/09/2025, 09:23

DESPACHO

•26/06/2025, 17:30

DECISÃO

•06/04/2025, 20:14

DECISÃO

•21/01/2025, 11:37

DECISÃO

•21/01/2025, 11:37

DECISÃO

•29/05/2024, 18:25

DECISÃO

•20/11/2023, 11:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 10:52

DECISÃO

•03/05/2023, 14:03

DECISÃO

•21/10/2022, 10:23

DECISÃO

•04/05/2022, 14:41

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•28/03/2026, 17:46

DECISÃO

•30/01/2026, 13:48

DESPACHO

•02/11/2025, 09:24

DESPACHO

•05/10/2025, 07:46

DESPACHO

•01/09/2025, 09:23

DESPACHO

•26/06/2025, 17:30

DECISÃO

•06/04/2025, 20:14

DECISÃO

•21/01/2025, 11:37

DECISÃO

•21/01/2025, 11:37

DECISÃO

•29/05/2024, 18:25

DECISÃO

•20/11/2023, 11:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 10:52

DECISÃO

•03/05/2023, 14:03

DECISÃO

•21/10/2022, 10:23

DECISÃO

•04/05/2022, 14:41

DECISÃO

•06/04/2021, 12:49

DECISÃO

•25/11/2019, 10:00

CERTIDÃO

•01/07/2019, 12:47

ACÓRDÃO

•27/06/2019, 09:08

DESPACHO

•31/05/2019, 16:41

DESPACHO

•21/03/2019, 07:19

DECISÃO

•20/03/2019, 12:04