Apelação Cível 0002292-86.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI

OAB/RO 3867·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BERTUOL PIETROBON

OAB/PR 33434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

JOSE ARI OST

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/08/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 10:51

Juntada de Petição de Documento-00022928620128220021.pdf.p7s

05/08/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 08:00

Transitado em Julgado em 22/07/2019

30/07/2019, 07:38

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

28/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

27/06/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 16:41

Pedido de inclusão em pauta

31/05/2019, 12:40

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/08/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 10:51

Juntada de Petição de Documento-00022928620128220021.pdf.p7s

05/08/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

CERTIDÃO

•01/07/2019, 12:47

ACÓRDÃO

•27/06/2019, 09:08

30/07/2019, 08:00

Transitado em Julgado em 22/07/2019

30/07/2019, 07:38

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

28/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

27/06/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 16:41

Pedido de inclusão em pauta

31/05/2019, 12:40

Conclusos para decisão

03/04/2019, 12:40

Juntada de certidão

03/04/2019, 12:40

Juntada de termo de triagem

21/03/2019, 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/03/2019, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

21/03/2019, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

20/03/2019, 12:04

Declarada incompetência

20/03/2019, 12:04

Conclusos para decisão

04/07/2017, 11:13

Juntada de conclusão judicial

04/07/2017, 11:13

Juntada de certidão

04/07/2017, 11:12

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2017, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2017, 14:04

Juntada de termo de triagem

03/05/2017, 12:40

Recebidos os autos

02/05/2017, 08:59

Recebidos os autos

02/05/2017, 08:58

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 08:58

DESPACHO

•31/05/2019, 16:41

DESPACHO

•21/03/2019, 07:19

DECISÃO

•20/03/2019, 12:04