Apelação / Remessa Necessária 7026759-89.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 88.685,63

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO GONZAGA LELLIS

Autor

LUCAS LELLIS

CPF

Autor

JULIA LELLIS

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARCELO GONZAGA LELLIS

Autor

LUCAS LELLIS

CPF

Autor

JULIA LELLIS

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Reu

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:53

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:56

Conhecido o recurso de MARCELO GONZAGA LELLIS - CPF: 457.308.732-04 (APELANTE) e não-provido

17/11/2022, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de certidão

09/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 09:13

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:53

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 10:15

DESPACHO

•14/10/2022, 12:04

28/11/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:56

Conhecido o recurso de MARCELO GONZAGA LELLIS - CPF: 457.308.732-04 (APELANTE) e não-provido

17/11/2022, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de certidão

09/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2022, 13:39

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:04

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de parecer

03/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:15

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:28

Conclusos para decisão

12/10/2021, 21:02

Juntada de termo de triagem

12/10/2021, 21:01

Recebidos os autos

08/10/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 15:28

DESPACHO

•23/02/2022, 13:28

PETIÇÃO

•29/07/2021, 09:40

SENTENÇA

•14/07/2021, 13:08

DESPACHO

•06/05/2021, 13:16

DESPACHO

•29/03/2021, 10:20

DESPACHO

•19/01/2021, 09:33

DECISÃO

•10/08/2020, 09:55

DESPACHO

•29/07/2020, 08:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2020, 20:37