Execução Fiscal 7001375-18.2020.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7001375-18.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001375-18.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) G 3 TRANSPORTE LTDA - EPP, CNPJ nº 06814389000195 Advogado(a) EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B, RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ, OAB nº RO1112 DECISÃO Vistos. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes ao executado, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios, tendo em vista que eles não cobririam nem os gastos com intimação e eventual levantamento através de alvará. Assim, efetuei o desbloqueio, conforme comprovante anexo. Ante o pedido da parte autora, através do Renajud, lancei restrição de transferência sobre o veículo de propriedade do executado, conforme espelho anexo, qual seja: Veículo SR/RANDON SR TQ, placa NPI-3150, ano 2008/2009. Assim, determino a penhora e avaliação do veículo supramencionado, nos endereços: AVENIDA MARECHAL RONDON, N. 645, SETOR 02, QUADRA 261, LOTE 161 E 176, SALA 02, OURO PRETO DO OESTE/RO, CEP 76920-000 ou AVENIDA XV DE NOVEMBRO, N. 172, SALA A, BAIRRO ALVORADA, OURO PRETO DO OESTE/RO, CEP 76920-000. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo apresentação de embargos, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo para embargos, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Pratique-se o necessário. Cópia do presente despacho serve de Mandado de Intimação/Penhora/Avaliação. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 23 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(30)