Procedimento Comum Cível 7012287-15.2022.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7012287-15.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: FRANCISCO EVERTON GERMANO, PURA ALPIRE GERMANO, INARA MARIA GUERREIRA SARAIVA DE SA, STEPHANNY ALPIRE GERMANO SARAIVA, GERSON SARAIVA DE SA ADVOGADOS DOS AUTORES: LAIS REIS TEIXEIRA, OAB nº RO7080, RAFAELA SILVA MACHADO, OAB nº RO6975 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DO REU: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Valor da Causa: R$ 40.000,00 Data da distribuição: 22/02/2022 LAIS REIS TEIXEIRA, CPF/CNPJ: 00856453200, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: SENTENÇA Na petição de ID n. 96766235, a parte executada informa que promoveu o pagamento de R$ 30.044.14 que, segundo ela, corresponde ao pagamento da condenação. Assim, ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por FRANCISCO EVERTON GERMANO, PURA ALPIRE GERMANO, INARA MARIA GUERREIRA SARAIVA DE SA, STEPHANNY ALPIRE GERMANO SARAIVA e GERSON SARAIVA DE SA contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., todos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Foi promovida a transferência eletrônica do referido valor, à conta bancária indicada (ID n. 96494163) e a qual pertence à advogada das partes exequentes (LAIS REIS TEIXEIRA, OAB/RO n. 7.080) que, inclusive, possui poderes para proceder com o levantamento de valores (ID n. 70472094). Custas finais pela parte executada. Apresente a parte executada para, em 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto de pagamento das custas pode ser acessado pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, independentemente de nova conclusão, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 11 de outubro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7012287-15.2022.8.22.0001 Procedimento Comum Cível

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: FRANCISCO EVERTON GERMANO, PURA ALPIRE GERMANO, INARA MARIA GUERREIRA SARAIVA DE SA, STEPHANNY ALPIRE GERMANO SARAIVA, GERSON SARAIVA DE SA ADVOGADOS DOS AUTORES: LAIS REIS TEIXEIRA, OAB nº RO7080, RAFAELA SILVA MACHADO, OAB nº RO6975 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DO REU: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Valor da Causa: R$ 40.000,00 Data da distribuição: 22/02/2022 DESPACHO Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de sentença. Cumpra, a parte executada, a intimação de ID n. 96626992. Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo (ID n. 96494165), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7012287-15.2022.8.22.0001 Procedimento Comum Cível intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Intime-se. Porto Velho, 27 de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PURA ALPIRE GERMANO em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA MACHADO em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERTON GERMANO em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INARA MARIA GUERREIRA SARAIVA DE SA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de STEPHANNY ALPIRE GERMANO SARAIVA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAIS REIS TEIXEIRA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERSON SARAIVA DE SA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERTON GERMANO em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PURA ALPIRE GERMANO em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INARA MARIA GUERREIRA SARAIVA DE SA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA MACHADO em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de STEPHANNY ALPIRE GERMANO SARAIVA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 08/11/2023 23:59.

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